Uma das questões determinantes no processo de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) é o valor da outorga que a União vai cobrar pela renovação da concessão da usina de Porto Primavera, o maior ativo da estatal. O valor deve ficar em torno de R$ 1 bilhão, segundo fonte do Ministério de Minas e Energia (MME) ouvida pelo jornal Valor Econômico.
Com base nesse valor, o governo paulista vai definir o modelo da privatização e estabelecer o novo preço mínimo das ações da empresa. Aliado a eles, as contingências da companhia também definirão se o ativo é realmente atrativo aos olhos dos investidores no leilão, programado para acontecer até o fim de junho.
"A gente já tem a sinalização do valor da outorga e precisamos saber qual é o valor que o governo vai pedir e, em paralelo, com a abertura do data room, os investidores vão precificar as contingências e avaliar se tudo isso tem uma atratividade para eles", explicou José Roberto Oliva Jr., sócio da área de Energia do Pinheiro Neto Advogados.
O advogado disse que, aparentemente, esta nova tentativa de privatização está com um viés favorável. Na opinião dele, resta agora o governo do Estado de São Paulo não estabelecer um valor muito alto que inviabilize a privatização.
Pedro Seraphim, sócio da área de Energia do TozziniFreire Advogados, também confirma que o cenário está favorável para a conclusão do processo. "Não acho que o governo vai errar em relação ao preço mínimo. Eles sabem o ativo que têm e vão avaliar pensando nesses problemas que existem [na Cesp]", disse.
De acordo com Pedro, o apetite para risco varia muito de um investidor para outro. Uma empresa pode encarar melhor o risco do que outra, por exemplo. Ele destaca que o preço mínimo tem que ser definido com muita sabedoria para que realmente seja um fator viabilizador para a privatização.
Andamento
A renovação do prazo de concessão vai adicionar valor à hidrelétrica de Porto Primavera, cuja concessão vence apenas em 2028, e aumentar o apetite dos investidores pelo ativo. O período, anteriormente menor, era considerado um dos principais entraves à efetiva realização da venda do ativo. O processo não evoluiu em setembro do ano passado, quando o governo paulista suspendeu o edital por falta de interessados.
O sócio do Pinheiro Neto diz não ter ficado surpreso com o valor de cerca de R$ 1 bilhão para a outorga, uma vez que o mercado estava esperando algo em torno de R$ 1,5 bilhão para um projeto que tinha a garantia física de 1.540 megawatts (MW).
Como no início do mês de março o MME publicou uma portaria com a nova garantia física da hidrelétrica, inferior à anterior, o valor da outorga e a energia que a usina pode comercializar diminuíram por tabela.
"Essa garantia física foi revisada e caiu para cerca de 886 MW. Esse valor de outorga refletiu essa diminuição feita pelo Ministério de Minas", justificou o sócio.
