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Comércio Internacional e Direito Aduaneiro

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Pinheiro Neto Advogados foi um dos primeiros escritórios no país a contar com uma equipe especializada em Comércio Internacional. Os profissionais dedicados ao tema possuem sólida formação e experiência internacional - inclusive perante a Organização Mundial de Comércio (OMC) -, para assessorar empresas e associações de classe nos mais diversos temas, tais como:

  • Regimes aduaneiros (importação e exportação);
  • Tratamento preferencial sob acordos internacionais (MERCOSUL, ALADI e outros);
  • Tributação e benefícios fiscais em comércio exterior;
  • Facilitação do comércio;
  • Valoração aduaneira;
  • Classificação fiscal;
  • Regras de origem;
  • Ex-tarifário;
  • Barreiras não-tarifárias;
  • Defesa comercial – antidumping e subsídios (medidas compensatórias);
  • Salvaguardas (gerais ou transitórias);
  • Medidas sanitárias e fitossanitárias;
  • Barreiras técnicas ao comércio;
  • Comércio de serviços;
  • Análise da compatibilidade de condições de comércio exterior de outros países com a normativa da OMC.

A equipe de Comércio Internacional de Pinheiro Neto Advogados presta serviços de consultoria acerca dessas matérias, assessoria em negociações de tratados internacionais (bilaterais, regionais ou multilaterais), representação em processos administrativos ou judiciais e assessoria/representação em disputas comerciais perante autoridades brasileiras, estrangeiras ou organizações internacionais, como a OMC e o MERCOSUL.

Pinheiro Neto Advogados participou ativamente do desenvolvimento e amadurecimento da defesa comercial no Brasil. Com presença perante as autoridades desde a abertura das importações, no início da década de 1990, o escritório tem participado das mais relevantes investigações antidumping, de subsídios e de salvaguardas, tendo atuado em parcela significativa dos casos já instaurados no país. Em tal área, a atuação inclui:

  • Indústria doméstica: assessoria quanto à viabilidade de uma investigação antidumping, subsídios ou salvaguardas; preparo de petição requerendo a abertura de uma investigação; assessoria e representação no preparo de resposta aos questionários emitidos pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM); condução da investigação até a imposição de direitos antidumping; representação perante os Ministérios integrantes da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).
  • Exportadores: assessoria e representação no preparo de resposta aos questionários emitidos pelo DECOM e nos argumentos de defesa a serem submetidos durante a investigação; representação perante os Ministérios integrantes da CAMEX.
  • Importadores e outras partes interessadas afetadas por uma eventual medida: assessoria e representação no preparo de resposta aos questionários emitidos pelo DECOM e nos argumentos de defesa a serem submetidos durante a investigação; representação perante os Ministérios integrantes da CAMEX.

Pinheiro Neto Advogados também atua na defesa de associações e empresas brasileiras em investigações conduzidas por autoridades estrangeiras (como Argentina, EUA, União Europeia, China, entre outras) em parceria com escritórios estrangeiros e autoridades governamentais, dando o suporte jurídico e estratégico necessário à defesa da indústria nacional.

A equipe mantém relacionamento com os principais escritórios estrangeiros de advocacia, atuando em conjunto com eles, especialmente em casos que requeiram ação multijurisdicional.

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