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16.12.2016

A liberdade de expressão e a privacidade do usuário: uma visão contemporânea do Marco Civil da Internet

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Qual deve ser o ponto de equilíbrio entre proteção de privacidade, liberdade de expressão e cumprimento de ordens judiciais no âmbito da Internet? Para responder tal pergunta Pinheiro Neto Advogados convida você a participar deste seminário.

Durante o evento discutiremos a necessidade de proteção aos direitos dos usuários da Internet e, ao mesmo tempo, a importância do fornecimento dos dados de usuários para a apuração de práticas ilícitas, na perspectiva contemporânea das relações transnacionais e a aplicação do Marco Civil da Internet. Na ocasião, também, será lançamento o portal bloqueios.info, desenvolvido pelo Internetlab, com informações importantes sobre decisões judiciais que tratam do bloqueio de sites e aplicativos.

AGENDA:

8:30 - Credenciamento e café da manhã

9:00 - Abertura

9:15 - 10:30 - Painel 1: Liberdade de Expressão e Ordens de Bloqueio de Sites - Lançamento do portal Bloqueios.info
     Dr. Carlos Ayres Britto (advogado e ex-ministro do STF)
     Dr. Marcel Leonardi (Google)
     Dra. Jacqueline de Souza (InternetLab)
     Moderador: André Giacchetta (Pinheiro Neto Advogados)

10:30 - Intervalo

10:45 - 12:00 - Painel 2: Acesso a dados de usuários: A questão da privacidade
     Desembargador Dr. Carlos Alberto Garbi (Tribunal de Justiça de São  Paulo)
     Dr. Dennys Antoniali (InternetLab)
     Dra. Ana Padilha Luciano de Oliveira (Ministério  Público Federal do RJ)
     Representante do Ministério da Justiça
     Moderador: José Mauro Decoussau Machado (Pinheiro Neto Advogados)

12:00 - 12:20 - Perguntas e respostas

12:30 - Encerramento
LOCAL:Rua Hungira, 1.100 - Auditório de Pinheiro Neto AdvogadosÁREAS RELACIONADAS:ADVOGADOS RELACIONADOS:INSCRIÇÃO:GratuitaSITE:http://www.pinheironeto.com.br
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São PauloRua Hungria, 1100. 
01455-906
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