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Ambiciosa e complexa, reforma do setor elétrico é vista de forma positiva por especialistas

Por: Lexis 360ImprimirVisualizar em PDF

Com a reforma do marco legal do setor elétrico, a expectativa é de que o ambiente de comercialização de energia cresça no país, o que daria mais dinamicidade ao mercado livre. Antes de acelerar o processo de abertura nesse meio, o governo pretende alterar a forma como a compra de energia é realizada.

A medida integra a proposta do Projeto de Lei de Modernização e Expansão do Mercado Livre de Energia Elétrica que trata do aprimoramento do marco legal do setor elétrico, que está na Casa Civil e deve ser apresentada ao Congresso Nacional em semanas. A proposta pretende atrair investimentos e tornar o mercado mais eficiente ao reduzir os custos de energia elétrica e aumentar a competitividade.

Segundo Ana Karina Souza, sócia de Energia e Infraestrutura do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, a proposta é ambiciosa e não está focada apenas em consumidores livres nem somente na separação entre lastro e energia, mas em uma série de objetivos.

"São assuntos que envolvem uma grande complexidade e existe toda uma discussão política se o governo terá força para fazer a reforma passar. As propostas visam trazer uma face mais dinâmica para o setor de energia, incluindo a solução de algumas ineficiências que temos no mercado", disse.

A advogada ressalta que a proposta de projeto de lei apresenta diretrizes de como uma determinada matéria vai ser regulada e não como isso vai acontecer, residindo aí o grande desafio a ser enfrentado. Na visão de Ana Karina a questão da judicialização também é relevante para o setor energético, especialmente em relação ao déficit de geração das hidrelétricas (Generation Scaling Factor – GSF, na sigla em inglês), conhecido como "risco hidrológico".

"Hoje em dia, mais da metade da energia comercializada no mercado de curto prazo não é liquidada, porque existe um montante grande de créditos ou dívidas que são alvo de liminares e ações judiciais. Temos que discutir qual é a correta alocação daquela dívida e se ela é das geradoras ou de outras pessoas", esclareceu.

Em linhas gerais, a sócia afirma que a proposta é positiva. Na medida em que existem mais opções de ofertas e competição entre os possíveis vendedores de energia, há uma maior geração de oferta no mercado. "O que precisamos entender é de que forma isso será implementado, porque também temos a questão dos custos para as distribuidoras. Não pode ser feito sem nenhum critério".


Lastro e energia 

A divisão entre lastro e energia também é outra questão abordada na proposta de projeto de lei e deve ser implementada em 2021. De acordo com José Roberto Oliva Jr., sócio da área de Energia do Pinheiro Neto Advogados, desatrelar lastro de energia eleva a segurança de suprimento e viabiliza a capacidade.

A proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) estabelece que o limite mínimo de carga para o usuário migrar para o mercado livre passe de 3 megawatts (MW) para 2 MW, em janeiro de 2020. No ano seguinte, o limite será reduzido para 1MW. Em 2022 e 2023, a carga mínima será de 500 quilowatts (kW) e 300 kW, respectivamente. Os consumidores poderão migrar para o mercado livre em 2026, desde que sejam atendidos com uma tensão igual ou superior a 2,3 quilovolts (kV). 

Na visão de José Roberto, para que isso não tenha tanto impacto no financiamento do projeto, é necessário o diálogo com os agentes financiadores, especialmente com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e demais bancos repassadores.

O sócio acredita que, a partir do momento que não houver leilões de longo prazo para contratação de energia só para o lastro, os bancos financiadores terão que conviver com uma receita fixa de lastro por um longo período como tem hoje, aprender a precificar riscos e avaliar o mercado livre de uma forma diferente. Para o advogado, a reforma do setor elétrico é positiva, de uma forma geral

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