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Resolução do BC favorece competição e entrada de players

Por: Valor EconômicoImprimirVisualizar em PDF

Em uma base que abriga dois mil investidores de um lado e seis empresas de outro, a plataforma de crédito da Kavod Lending, criada em agosto de 2017 por Fábio Neufeld e que transaciona empréstimos que chegam a praticar juros até 40% menores do que os bancos, comemora as últimas resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN). No dia 26 de abril, a autarquia regulamentou a atividade das fintechs de crédito, o que dá fôlego para que Neufeld e outras startups do setor possam sonhar alto.

Em seu caso, a meta é avançar dos R$ 2 milhões em transações somados em nove meses de operação para R$ 30 milhões em 2018, com 70 empresas atendidas. E chegar a R$ 1 bilhão em empréstimos em cinco anos. "A Kavod tem um público alvo que são as pequenas e médias empresas que eram mal atendidas pelos bancos, especialmente as franquias", diz Neufeld.

O cenário de juro baixo com a Selic a 6,5% ao ano ajuda a atrair investidores para a plataforma. São pessoas que já têm outras modalidades de investimentos e buscam rentabilizar seus recursos por meio desses empréstimos. "Apesar de praticarem juros menores do que os bancos, a rentabilidade do empréstimo é bem maior do que os ativos de renda fixa e variáveis têm oferecido", calcula.

Plataformas como a Kavod, conhecidas no mercado como P2P Lending (empréstimos coletivos) e P2P (pessoa para pessoa) tendem a avançar significativamente no mercado com a regulamentação da CVM, que confere maior segurança jurídica à atuação dessas empresas e cria condições para a redução do custo do crédito.

A norma coloca duas opções de atuação para as fintechs de crédito: a Sociedade de Crédito Direto (SCD) - que se caracteriza pela realização de operações de crédito por meio de plataforma eletrônica, com recursos próprios - e a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), com operações de crédito entre pares, o chamado P2P.

Há uma limitação de valores no caso de operação entre pessoas de R$ 15 mil por credor, mas se o investidor quiser fazer diversas operações de até R$ 15 mil é permitido, desde que com pessoas e empresas diferentes.

A SEP não pode operar com recursos próprios. Ela faz apenas a ponte entre investidor e tomador. "O grande avanço da Resolução 4.656 foi a implementação de um modelo que operava de forma indireta para um modelo direto - SCDs e SEP. Um segundo ponto foi a vontade do BC de buscar competitividade no mercado de crédito por meio da tecnologia", explica Bruno Balduccini, sócio da Pinheiro Neto Advogados.

Para ele, que atende 20 fintechs de crédito em seu escritório, essa regra e outras estudadas pelo BC e pela CVM buscam maior competição no mercado e redução das taxas de juros e tendem a aumentar a presença até de outros segmentos no setor. "Empresas que operavam pelo modelo antigo, estão pedindo aprovação no BC para serem SEPs ou SCDs. E segmentos como emissores de cartão de crédito - que não sejam instituições financeiras -, varejistas e empresas de compras on-line expressam interesse", afirma Balduccini.

O movimento das fintechs tem acelerado tanto que alguns escritórios chegam a se especializar nesse tipo de atendimento. É o caso do Fialdini Advogados, que tem foco no mercado de meios de pagamento e investimento desde 2003, e atende hoje a 150 fintechs, sendo dez direcionadas a crédito. "Desde 2012, temos acompanhado as empresas de P2P e, de lá para cá, esse mercado não para de crescer", avalia Vanêssa Pereira Fialdini.

"Com a publicação da Resolução 4.656 e a possível aprovação da lei do cadastro positivo, a previsão é que aumente o número de empresas neste mercado e que atenda o público que atualmente tem dificuldade de acesso ao crédito", diz.Para a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), a novidade é o BC estar incentivando a inovação e dando maior dinâmica ao mercado financeiro. "O BC está ouvindo o pessoal de tecnologia. Fiquei surpreso com a pró-atividade do BC", afirma Rafael Pereira, presidente da ABCD.

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