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Presidente Pereira Calças palestra em curso sobre administração judicial

Por: JusbrasilImprimirVisualizar em PDF

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, fez na manhã de hoje (23) a abertura do curso "Administrador Judicial", promovido pela Turnaround Management Association do Brasil (TMA Brasil), organização sem fins lucrativos que se dedica ao desenvolvimento das práticas de gestão, reestruturação e recuperação de empresas em crise. Na segunda parte do painel, a juíza da 25ª Vara Cível Central, Renata Mota Maciel Madeira Dezem, deu prosseguimento ao tema.

O presidente da TMA Brasil, Luiz Fernando Valente de Paiva, apresentou os palestrantes e falou sobre a importância da antiga Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais do TJ. "Foi a primeira experiência no Brasil com uma câmara especializada e os acórdãos do desembargador Pereira Calças até hoje norteiam a nossa atuação. Não eram meros acórdãos, eram verdadeiras lições de Direito Comercial. Por isso, é uma honra enorme a deferência dada pelo TJ em participar desse curso, nas pessoas do presidente Pereira Calças e da juíza Renata", disse.

"Introdução aos procedimentos de insolvência" foi o tema abordado pelo desembargador em sua exposição. Ele falou sobre o direito de insolvência, os princípios interpretativos e os procedimentos previstos na Lei nº 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária - especialmente os artigos 47, 50 e 52.

Ele abordou ainda o atual cenário de crise econômica, a diferença entre insolvência e insolvabilidade, falou sobre a linha de atuação que o Judiciário deve seguir em processos relacionados ao tema e da importância da idoneidade do administrador judicial, sempre com enfoque na ética. Também lembrou algumas falências e recuperações judiciais de grande porte em que foi relator, como a do Banco Santos, Vasp e Parmalat e Gyotoku. "Não estou aqui para dar uma aula e, sim, para prestar um depoimento a este seletíssimo auditório, com profissionais extremamente qualificados e com expertise na área em que atuam", ressaltou.

Além da conselheira do TMA Brasil, Joice Ruiz, participaram da atividade cerca de 40 pessoas, incluindo gestores, investidores, advogados, consultores, contabilistas, magistrados, administradores judiciais, professores e estudantes ligados a processos de reestruturação, recuperação ou de liquidação de empresas. A TMA Brasil é a divisão brasileira da Turnaround Management Association, associação fundada em 1998, nos Estados Unidos.

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