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Brasil vai mudar regulamentações de mineração já na próxima semana

Por: O PetróleoImprimirVisualizar em PDF

O presidente do Brasil, Michel Temer, deve emitir na próxima semana um decreto introduzindo mudanças importantes nos atuais regulamentos de mineração, visando tornar a indústria do país mais competitiva e sustentável.

A ordem executiva será tecnicamente uma reinterpretação das regulamentações de 50 anos, em vez de uma nova lei, disse Adriano Trindade, advogado especializado em regras de mineração do Pinheiro Neto Advogados, ao O Petróleo.

A mineração é regulamentada no Brasil pelo Código de mineração promulgado em 1967 e por seu Regulamento de 1968. Embora o código tenha sido alterado várias vezes, os regulamentos permaneceram os mesmos. No ano passado, Temer tentou promulgar uma nova Lei de Mineração, emitindo uma Medida Provisória que teve que ser votada pelo Congresso em 120 dias, mas esse período expirou e os legisladores não aprovaram, nem rejeitaram.

O presidente Michel Temer emitirá na próxima semana um decreto introduzindo mudanças importantes nas regras de mineração que datam da década de 1960.

Em vez disso, outras duas medidas provisórias foram aprovadas e depois assinadas em lei. Um deles criou a Agência Nacional de Mineração, uma agência reguladora autônoma para o setor de mineração, em um movimento que visa acelerar as aprovações de licenciamento lentas no Brasil.

A outra mudança introduziu maiores royalties de mineração. Os produtores de minério de ferro agora pagam royalties de 3,5%, em vez dos 2% anteriores, como resultado. Esse valor é calculado sobre a receita bruta em vez da receita líquida, como é feito anteriormente, o que aumentaria notavelmente as cobranças. Os royalties de ouro, por sua vez, foram fixados em 1,5%, acima dos 1% anteriores.

O decreto esperado, diz Trindade, incluirá disposições sobre exploração e extração e as atribuições da nova agência de mineração, continuidade dos trabalhos de exploração durante a transição para o desenvolvimento e mineração, infrações e penalidades e regras de fechamento de mina, entre outras questões.

De acordo com fontes anônimas citadas pela Reuters , ela também pode abrir cerca de 20 mil blocos de exploração, onde os pedidos de permissão foram adiados ou abandonados, disse uma fonte. Essas áreas, que representam cerca de um décimo das autorizações pendentes do Brasil, estariam sujeitas a novos leilões.

"Em suma, a atualização dos regulamentos ajudará a preencher algumas lacunas que causam incertezas para a indústria e para a agência de mineração", disse Trindade ao O Petróleo, acrescentando que um rascunho foi submetido a consulta pública e discutido em audiência pública em Marcha.

O maior país da América Latina foi paralisado no mês passado, enquanto motoristas de caminhão criaram centenas de bloqueios em estradas durante 11 dias, protestando contra o aumento dos custos de combustível. Alguns mineradores interromperam as operações, enquanto outros, incluindo a Companhia Siderurgica Nacional, declararam força maior .

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