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Um aceno à desbancarização

Por: Lexis 360ImprimirVisualizar em PDF

Com planos de expandir sua oferta de serviços financeiros, a XP Investimentos celebrou a aprovação da entrada do Itaú Unibanco em seu quadro de acionistas como uma oportunidade para deslanchar como instituição independente. Apesar das restrições impostas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), as autoridades marcaram posição na proteção da concorrência em um segmento que cresce às margens das grandes instituições financeiras. A injeção de recursos com a entrada do Itaú alimenta expectativas de que o Banco XP, como o projeto de expansão já é chamado no mercado, seja a primeira iniciativa sólida de fomento à desbancarização.

Embora o Itaú Unibanco seja um dos cinco maiores bancos do Brasil, os acordos firmados com Cade e BC para permitir a aquisição de 49% da XP o impedem de assumir o controle da corretora e limitam seu poder de influência (leia mais aqui). Parte significativa das restrições colocadas pelas autarquias se complementam, mas a autoridade financeira estabeleceu limites mais rígidos do que o xerife antitruste para a ampliação da fatia do Itaú na corretora. O teto de participação no capital social votante do Itaú na XP ficou em 40% das ações ordinárias e as duas se comprometeram a não comprar concorrentes do segmento de plataformas abertas de investimentos por oito anos. 

Para Guilherme Horn, conselheiro da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), o BC viu na operação um risco aos seus próprios esforços para fomentar a competitividade no sistema financeiro. Ele observa que o assédio dos banco às fintechs é uma tendência global e acredita que o posicionamento do BC promoverá alternativas para os empreendedores do segmento. "É positivo porque oferece uma oportunidade de saída para os empreendedores a um valor elevado, mas impõe aos reguladores o desafio de não deixar que isso interfira na competitividade do mercado", pondera.

O BC tem intensificado seus esforços para se aproximar das fintechs e regular de forma saudável as soluções que surgem no setor. A flexibilização do processo de portabilidade de contas-salário pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e redução de custos no mercado de meios de pagamento trazida pelas circulares nº 3.885, nº 3.886 e nº 3.887 são algumas das medidas adotadas para regulamentar e tornar sustentável os negócios das fintechs. Enquanto isso, o Cade monitora a movimentação dos bancos e abriu uma consulta pública para debater a verticalização do sistema financeiro e os impactos na concorrência.

Guilherme Dantas, sócio do Siqueira Castro Advogados, enxerga a conduta das autoridades no caso XP-Itaú como um sinal de incentivo à descentralização dos serviços financeiros. Ele observa que a corretora de valores inovou ao vender participação em fundos de investimentos em seu próprio balcão, sem o intermédio de um banco, e acredita que há disposição política para intensificar o movimento pró-concorrência. "Esse acordo [com o BC] passa uma mensagem muito importante e significa um movimento de defesa das grandes alternativas para descentralizar o mercado brasileiro", avalia.

Nesse movimento, ainda entram as discussões sobre a redução do spread bancário que começa a ganhar fôlego no discurso eleitoral de candidatos às eleições de 2018 da ala liberal. João Amoedo, do Partido Novo, é um dos que defende a concorrência como forma de reduzir os juros praticados. Bruno Balduccini, sócio do Pinheiro Neto Advogados, avalia que o posicionamento do BC é uma resposta às críticas em torno da alta concentração bancária. "Isso gerou uma séria de medidas regulatórias como as fintechs de crédito, as e-wallets, transferência PtoP e agora Open Banking. Então vejo isso como parte do pacote", observa.

O advogado ressalta que o acordo de controle de concentração (ACC) é pouco usado pelo BC e  acredita que o instrumento se tornará mais comum à medida que os cinco maiores bancos se envolverem em aquisições.

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