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Imposto diferido bilionário encolheu prejuízo da Vale

Por: Valor EconômicoImprimirVisualizar em PDF

​Um crédito de imposto diferido de mais de R$ 17 bilhões foi fundamental para a mineradora Vale registar prejuízo de "apenas" R$ 6,66 bilhões no terceiro trimestre.

Quase 70% do crédito tributário bilionário é resultado de uma mudança na legislação fiscal brasileira, que passou a valer em 2015. Mas o reconhecimento deste montante é um evento único e não deve voltar a socorrer a empresa em trimestres futuros.

Diante da forte valorização do dólar no terceiro trimestre, com efeito sobre a dívida em moeda estrangeira da mineradora, o prejuízo da companhia já era esperado. As perdas em dólares, de US$ 2,12 bilhões, ficaram abaixo da estimativa do mercado — de um prejuízo de US$ 4,85 bilhões.

Mas olhando de forma mais detida para o balanço da companhia, observa-se que um lucro operacional de R$ 1,68 bilhão, impactado por resultado financeiro negativo em R$ 25,9 bilhões, levou a um prejuízo antes de tributos de mais de R$ 24 bilhões, que só não chegou com peso maior à última linha do balanço graças ao crédito tributário registrado.

A lei 12.973 de 2014 entrou em vigor em 2015, trazendo mudanças na forma de tributar o lucro de subsidiárias no exterior. Entre as alterações, está a obrigação de tributar os resultados pela diferença entre a alíquota no país de origem e a do Brasil, de 34% quando se soma Imposto de Renda e CSLL.

Outra mudança é a possibilidade de utilizar prejuízos contábeis acumulados em exercícios anteriores à vigência da nova lei para pagar impostos menores no futuro, quando essas subsidiárias voltarem a dar lucro.

Assim, após revisar os prejuízos disponíveis até 31 de dezembro de 2014 nas suas controladas no exterior, a Vale reconheceu um imposto de renda diferido de R$ 11,7 bilhões no terceiro trimestre. O valor restante, para chegar aos R$ 17 bilhões em imposto diferido registrado no balanço mais recente, diz respeito ao prejuízo gerado no Brasil.

Segundo a assessoria de imprensa da companhia, o imposto diferido contabilizado no terceiro trimestre reflete os resultados das subsidiárias no exterior em 2013 e 2014, uma vez que a tributação dos resultados dessas controladas entre 2003 e 2012 foi quase toda resolvida - até segunda ordem - com a adesão da empresa ao programa de parcelamento de débitos tributários Refis, ao fim de 2013.

 

Contencioso

 

A tributação do lucro de subsidiárias no exterior é alvo de disputa antiga entre multinacionais brasileiras e a Receita Federal, e a Vale ainda conta com a possibilidade de ver de volta os bilhões pagos no Refis.

Em maio de 2014, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso interposto pela Vale, reconheceu a prevalência dos tratados internacionais contra bitributação sobre a lei interna. A Fazenda Nacional recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não se pronunciou.

Aprovada de forma quase concomitante à decisão do STJ, a lei 12.973 de 2014 buscou dificultar a aplicação dos tratados daqui para frente, ao nomear como objeto da mordida do Fisco o "acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas" e não o lucro das subsidiárias.  

Segundo o sócio de impostos da consultoria EY, Washington Coelho, a legislação é muito nova, mas a mudança de nomenclatura deve gerar debate no futuro. "O contencioso em cima do tema pode não estar terminado", diz.

Igual opinião tem o sócio da área tributária do escritório de advocacia Pinheiro Neto, Giancarlo Chamma Matarazzo. "As empresas ainda estão verificando qual a melhor forma de questionar a nova lei, por entenderem que o tratado prevalece", relata.

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