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Abecs promove Summit sobre o novo Código de Processo Civil

Por: Panorama AbecsImprimirVisualizar em PDF

​Previsto para entrar em vigor em março de 2016, o novo Código de Processo Civil tem quase 1.100 artigos. Para entender como a nova legislação impacta as instituições financeiras, a Abecs promoveu, em conjunto com o escritório Pinheiro Neto Advogados, o Summit Novo Código de Processo Civil (CPC). O evento, realizado em 24 de junho, contou com a participação de cerca de 80 associados.

"O código foi feito com a experiência dos advogados. Sua premissa é simplificar os processos e diminuir a litigiosidade", afirmou Diógenes

Gonçalves, sócio do Pinheiro Neto, na primeira apresentação do encontro. "Para quem dá crédito é muito bom, pois diminui a possibilidade de fraude", disse ele, ao analisar a nova regra ele desconsideração ela personalidade jurídica. Para Maximiliam Fierro Paschal, segundo palestrante do Summit e também sócio elo escritório, o novo CPC fornece uma espécie ele "receita de bolo" para os juízes e, por isso, "foi muito criticado pela magistratura". Mas, segundo ele, a existência dessas diretrizes é bastante positiva para as empresas e para a sociedade. Um aspecto interessante do novo CPC é a figura elo amicus curiae (amigo ela corte) - uma pessoa ou entidade que não está envolvida na causa, mas que reúne condições de prestar esclarecimentos sobre aspectos fundamentais elo processo, facilitando o trabalho do tribunal. "A Abecs certamente poderá se tornar um amicus curiae", afirmou Paschal.

A terceira e última apresentação elo evento ficou a cargo ele Marcelo Marques Roncaglia, sócio do Pinheiro Neto especialista em direito tributário. "O novo código busca combater a jurisprudência defensiva dos tribunais. Ele foi feito para a sociedade", elogiou ele. Após informar que, em 2014, o Supremo Tribunal Federal brasileiro teve que analisar 114 mil processos, enquanto a Suprema Corte americana se encarregou de apenas 130, Roncaglia disse que um grande avanço do novo CPC será limitar a prática de levar casos com recursos repetitivos ao STF.

"É até difícil explicar para um estrangeiro essa litigiosidade brasileira", afirmou. Na prática, um único julgamento poderá ser aplicado a milhares de casos similares, reduzindo o número ele processos e, assim, aumentando a eficiência do sistema.

Por fim, um aspecto elogiado pelos três palestrantes é que o novo CPC institui o processo eletrônico, reunindo tudo o que se refere a uma causa num único processo, o que tende a gerar grande ganho de produtividade para o judiciário e reduzir custos para todos os envolvidos. Ao valorizar os aspectos concretos dos processos, o novo CPC eleve também inibir a redação de textos longos e vazios e acabar com os calhamaços de mais de mil páginas que hoje são carregados em carrinhos de um lado para o outro.

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