Imprensa

Press

« Voltar « Back

Código do consumidor pode frear 'open banking'

Por: Valor EconômicoImprimirVisualizar em PDF

A legislação que trata dos direitos do consumidor brasileiro pode se tornar uma barreira para o crescimento do "open banking" no país. O entrave está na regra que determina a corresponsabilidade da cadeia de fornecedores em caso de vazamento de dados e roubo de valores dos clientes.

"O Código de Defesa do Consumidor prevê a corresponsabilidade com toda a cadeia de fornecedores e, se essa regra for mantida no 'open banking', os bancos não terão o desejo de compartilhar informações com terceiros. Ou então farão parcerias muito restritas, com apenas uma empresa, por exemplo", disse o advogado Bruno Balduccini, do Pinheiro Neto Advogados, em evento em São Paulo.

O open banking permite que terceiros acessem informações e movimentar recursos de contas bancárias, como as "fintechs", desde que com a autorização do cliente. O BC definirá até dezembro qual o modelo dessa tecnologia no país. No entanto, a regulamentação do BC tem menos força que uma lei, caso do Código de Defesa do Consumidor.

A Lei Geral de Proteção de Dados, que trata de informações pessoais de pessoas físicas e jurídicas, publicada em agosto, tem a previsão de que a responsabilidade de vazamento é da empresa proprietária do sistema em que o caso ocorreu.

Segundo especialistas, uma forma de resolver o impasse é deixar claro essa previsão da Lei Geral de Proteção de Dados e conscientizar os órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e Judiciário quanto ao limbo em que está essa questão da corresponsabilidade.

A segurança da informação é um dos pontos por trás de um processo que corre na Justiça, movido pelo Bradesco contra a fintech Guia Bolso, empresa que oferece um aplicativo de gestão de contas bancárias. O Ministério da Fazenda pediu para atuar como parte interessada na ação. Entre os argumentos do Bradesco, está a necessidade de proteger os dados do cliente e a vulnerabilidade do sistema a hackers.

Quem aposta no open banking reforçou a segurança. O mineiro Bonsucesso se tornou o banco digital BS2 para compartilhar APIs - interfaces de programação de aplicações - com o mercado e permitir o desenvolvimento de novas fintechs. "Hoje, empresas não financeiras podem se tornar concorrentes e queremos estar no epicentro disso", diz Juliana Guimarães, diretora executiva do BS2. Desde que decidiu ser digital, o BS2 elevou em 15 vezes o orçamento para segurança dos sistemas.

Compartilhar:
Faça parte do nosso mailing Join our mailing Receba em primeira mão publicações
e comunicados do escritório
Get firsthand publications
and communications office

São PauloRua Hungria, 1100
01455-906
Tel: +55 (11) 3247-8400
Fax: +55 (11) 3247-8600ver mapasee map

Rio de JaneiroRua Humaitá, 275 - 16º andar
22261-005
Tel: +55 (21) 2506-1600
Fax: +55 (21) 2506-1660ver mapasee map

BrasíliaSAFS, Qd. 2, Bloco B
Ed. Via Office - 3º andar
70070-600
Tel: +55 (61) 3312-9400
Fax: +55 (61) 3312-9444ver mapasee map

Palo Alto228 Hamilton Avenue - 3rd floor
CA 94301 USA
Tel: +1 650-798-5068ver mapasee map

Tóquio1-6-2 Marunouchi
Chiyoda-ku - 21st floor
100-0005
Tokyo – Japan
tel: +81 (3) 3216 7191ver mapasee map

Termos de Uso
Política de Privacidade