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Corretoras de câmbio passam por momento de consolidação

Por: Valor EconômicoImprimirVisualizar em PDF

As corretoras de câmbio estão passando por um movimento de consolidação. Depois de uma expansão acelerada nos últimos anos, agora o segmento vive uma onda de compras e fechamentos, em meio a escândalos de fraudes e uma pressão maior do Banco Central (BC).

Somente este ano, três corretoras perderam a licença para atuar: MultiMoney (que deve se tornar correspondente do Daycoval), Hoya e Cambiall. A Hayata, que tinha sido colocada em liquidação extrajudicial pelo BC no fim de 2017, teve sua falência decretada. Já a Novo Mundo foi comprada pela britânica Moneycorp, que já tinha uma participação na empresa. No ano passado, já havia sido decretada a liquidação extrajudicial da Gradual e da Walpires.

Em 2011, tendo em vista grandes eventos mundiais que o Brasil receberia nos anos seguintes - visita do papa, Olimpíada e Copa do Mundo -, o BC emitiu a resolução 3.954, que alterou as regras de correspondentes bancários e cambiais no Brasil para estimular uma maior capilaridade das corretoras de câmbio, que assim poderiam atender melhor os turistas. Além disso, foi uma solução após a legislação ter tirado, em 2009, as operações de câmbio das agências de viagem - sob as quais o BC não tinha autoridade legal - e também ajudou a combater a atividade de doleiros ilegais.

A estratégia surtiu efeito. O número de postos de atendimento cresceu fortemente e atualmente existem no país 3.609 correspondentes cambiais. Entretanto, com a expansão, também cresceram os casos de fraudes e outras ilicitudes, o que vem demandando uma atuação maior do BC mais recentemente.

O presidente da Associação Brasileira de Câmbio (Abracam), Wilson Fantazini Nagem, da Treviso Corretora de Câmbio, não acha que o segmento esteja passando por um movimento de refluxo do crescimento. Para ele, as fusões recentes são saudáveis e mostram que os empresários veem oportunidades de negócio no país. Sobre os escândalos envolvendo o setor, ele diz que "em todo lugar tem pessoas do bem e pessoas do mal". "Se formos considerar o universo de mais de 3,6 mil correspondentes, esses casos são pontuais, é uma fração muito pequena."

Ele aponta que a associação possui um código de ética, programas de certificação para os funcionários das corretoras e está reestruturando sua área de monitoramento. "Estamos trabalhando para eliminar os casos de desvio de comportamento, sempre preocupados com o atendimento ao público, com a prevenção à lavagem de dinheiro".

Bruno Balduccini, sócio do Pinheiro Neto Advogados, afirma que nos últimos anos, em função da maior competição com os grandes bancos, as corretoras passaram a trabalhar cada vez mais com operações de menor porte para pessoa física. "Nessa briga de competição, às vezes, os controles internos acabam sendo sacrificados em benefício da sobrevivência do negócio. O custo do monitoramento é tão grande que fica difícil manter a operação. É um equilíbrio difícil de alcançar entre controle e eficiência".

Ele aponta que os bancos têm controles mais rígidos, regras bem definidas e sistemas que conseguem identificar melhor possíveis casos de lavagem de dinheiro, enquanto as corretoras acabam ficando mais expostas a esse tipo de fraude. "Como tem uma concentração maior de problemas nas corretoras, existe uma fiscalização maior do BC, a fiscalização começou a apertar".

O advogado acredita que o caminho para a indústria é o mesmo da autorregulação, com a criação de padrões mínimos de compliance. "Isso minimizaria os risco de uma interpretação mais flexível das regras por parte de alguma corretora, o que reduziria a agressividade na competição".

Um ex-funcionário do BC que trabalhou diretamente na elaboração da resolução sobre os correspondentes bancários lembra que a intenção da regra era expandir o atendimento, especialmente para pequenas cidades do interior. "As corretoras e seus correspondentes têm uma função social importante. Não se pode condenar o segmento porque houve problemas aqui e acolá. Mas é claro que tem de haver uma supervisão efetiva em cima e o BC tem atuado fortemente", diz.

Procurado para falar sobre o aperto na fiscalização das corretoras de câmbio, o Banco Central não quis dar entrevista e, questionado sobre os casos específicos de fraude, disse que "não comenta ações de fiscalização ou de organização envolvendo entidades reguladas".

No caso da MultiMoney, o dono, Eduardo Paul Cunha, conhecido como Duda, foi preso no ano passado pela operação Line Up da Polícia Federal. Ele também é sócio da conhecida casa noturna Green Valley, em Camboriú (SC), e uma das suspeitas da Polícia Federal é que ele usava a corretora para lavar dinheiro e pagar DJs famosos que tocavam no local, por isso o nome da operação. "Line up" é a lista de músicas que um artista vai executar em determinada apresentação.

Pouco tempo depois da prisão, Cunha recebeu um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa da MultiMoney alega que o Ministério Público nem chegou a apresentar denúncia sobre a suposta lavagem de dinheiro com os DJs e que as irregularidades apontadas, como sonegação de informações em operações de câmbio manual e fracionamento de operações, "serão plenamente esclarecidas no decorrer da instrução processual".

Uma das infrações encontradas na corretora foi o fracionamento de operações para burlar o limite de US$ 100 mil por transação. A MultiMoney diz que, apesar de serem do mesmo clientes, as operações eram distintas e "estão muito longe de serem ilícitas". A corretora criticou o trabalho da PF e diz que "as alegações veiculadas não passam de ilações, incertezas e dúvidas advindas pelo total desconhecimento da legislação" e ressaltou que não há processo administrativo contra ela aberto pelo BC.

Já a Hoya pertence ao doleiro Álvaro Novis, que fechou acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato, no Rio de Janeiro. Procurada, a companhia apenas confirmou que está encerrando suas atividades e não quis dar mais detalhes.

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