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Quem contribui pelo teto e se aposenta em 2 anos pagará mais ao INSS?

Por: Valor EconômicoImprimirVisualizar em PDF

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar as regras da Previdência Social não traz de forma expressa regra de transição no que diz respeito à progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária do empregado.

Dessa maneira, nos parece que, uma vez aprovada a reforma, as alíquotas serão imediatamente majoradas, conforme as faixas salariais previstas, de modo que quem ganha mais deve contribuir mais (em consonância ao princípio da capacidade contributiva).

Assim, mesmo no caso de um indivíduo que está prestes a se aposentar, seria aplicável o incremento da alíquota. 

Cristiane Matsumoto é sócia da área previdenciária de Pinheiro Neto Advogados e mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP.

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