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Carf reduz multas em casos de ágio

Por: Valor EconômicoImprimirVisualizar em PDF

Os contribuintes têm conseguido reduzir, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as pesadas multas aplicadas pela Receita Federal nas autuações fiscais. Levantamento do escritório Pinheiro Neto mostra que neste ano, até outubro, os conselheiros negaram na maioria dos casos de ágio a aplicação da chamada multa qualificada, de 150% sobre o valor dos impostos.

A penalidade está prevista na Lei nº 9.430, de 1996. É aplicada pela fiscalização em casos de sonegação, fraude ou conluio, com o objetivo de desestimular essas práticas. Além do valor, a multa permite o encaminhamento do caso ao Ministério Público para averiguação de crime. Sem a qualificação, ela cai para 75%.

Desde que o Carf retomou suas atividades em 2017, após a deflagração da Operação Zelotes, vem crescendo o número de decisões contrárias à aplicação da multa qualificada, retomando a jusrisprudência anterior favorável aos contribuintes, segundo advogados. Em 2017, de acordo com o levantamento do escritório Pinheiro Neto, de 30 casos de ágio, em 25 a tributação foi mantida e em 17 afastada a qualificação da multa (68%).

Em 2018, o percentual subiu para 70%. A tributação foi mantida em 33 dos 37 julgamentos. Porém, a multa foi reduzida em 23 decisões contrárias aos contribuintes. Neste ano, até outubro, foram julgados 22 processos sobre ágio. Em 21 deles a cobrança de impostos foi preservada, mas em 16 a qualificação da multa foi afastada (76%).


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