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Cresce número de empresas que devem ao FGTS

Por: Folha de S.PauloImprimirVisualizar em PDF
No ano passado, aumentou em 17% o número de companhias que devem dinheiro ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Hoje, constam nessa lista 205 mil pessoas jurídicas. ​

O crescimento é decorrência da crise econômica, afirma Anelize de Almeida, diretora do departamento de dívida ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda.

"Tanto o número de devedoras como o valor inscrito em dívida do FGTS devem ter uma nova alta em 2016, porque essa consequência da crise vai se aprofundar."

A Procuradoria da Fazenda tomar medidas para cobrar das empresas que devem ao fundo. Em 2015, já houve iniciativas, como a divulgação de nomes de devedores, para constrangê-los.

Em 2016, o órgão vai passar a cruzar dados com outras instâncias governamentais -por exemplo, com o Denatran, para averiguar se uma empresa que possui dívidas com o FGTS tem automóveis quitados em seu nome.

Outra medida é uma classificação das grandes dívidas de acordo com a capacidade da empresa de quitar o saldo negativo junto ao fundo.

Diante da queda na arrecadação, o governo passou a abordar a dívida do FGTS de maneira mais gerencial e pragmática, diz Almeida.

"O ministro Nelson Barbosa solicitou uma apresentação dos nossos planos concretos [para ir atrás dos devedores]. Nós não podemos tentar uma ação mais agressiva se não tivermos apoio político do ministério."

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Calote com consequências

Deixar de recolher os valores do FGTS traz consequências tanto trabalhistas como tributários, afirmam advogados dos setores.

O empregado que não tem seu fundo depositado pode entrar na Justiça com ações de rescisão indireta -uma modalidade de demissão solicitada pelo trabalhador, sem que ele perca direito às verbas rescisórias.

As devedoras podem ser inscritas na dívida ativa da União e enfrentar problemas para fazer contratos com órgãos públicos. "É uma questão mais tributária do que trabalhista", diz Domingos Fortunato, sócio do Mattos Filho.

Depois de percorrer a fase administrativa, em um estágio avançado, há uma chance de a questão ser levada à vara criminal, afirma Cristiane Matsumoto, sócia do Pinheiro Neto.

"No pior cenário, pode chegar a ser crime contra a legislação do trabalho, que é uma questão mais genérica. Isso é em última instância."

Vale tentar renegociar outras dívidas antes de dever ao FGTS, dizem os advogados.

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