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Membros da CT de Tributos compartilham dúvidas e preocupações com Reforma Tributária

Por: IBEF - SPImprimirVisualizar em PDF

Um panorama sobre a Reforma Tributária e os principais pontos apresentados pelo governo em seu projeto de lei foram debatidos em reunião da Comissão Técnica de Tributos do IBEF-SP, realizada no dia 12 de agosto. Na ocasião, Leonardo Battilana, advogado do Pinheiro Neto Advogados, comentou como estão os projetos, o que tem na mesa, e compartilhou com os membros da CT as principais dúvidas que podem surgir de agora em diante.

Durante a reunião, Battilana contou o histórico do projeto, com a apresentação da PEC 45/209 e a PEC 110/2019. "Elas têm alguns pontos comuns, como criação do imposto nos termos do IVA, que é o padrão adotado internacionalmente, e uma base ampla para contemplar todas as operações, incidência em todas as etapas da cadeia, alíquota única para todas as operações, princípio de destino, desoneração das exportações e eliminação dos benefícios fiscais", disse. 

Segundo ele, essas propostas vão se convergir junto à proposta do governo federal, que cria, contudo, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). O novo tributo substituirá o PIS e a COFINS. "Em julho, o governo apresentou o PL 3.887/2020 que prevê a reforma tributária em etapas, sendo a primeira sobre o consumo, e depois seria a reforma do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e mudanças no imposto de renda. A última parte ficará para desoneração da folha, que talvez auxilie os setores mais prejudicados pelo aumento da alíquota", explicou o advogado. 

Para ver a matéria na íntegra, CLIQUE AQUI.

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