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Receita Federal promete apertar o cerco sobre artistas e esportistas

Por: JOTAImprimirVisualizar em PDF

​Os artistas e os esportistas pertencem a uma categoria de profissionais que movimenta milhões de reais todos os anos, seja em razão dos vultuosos valores envolvidos nas transações relacionadas a atletas, seja em decorrência dos elevados salários pagos a esses indivíduos.

Atenta a essa realidade, a Receita Federal tem, desde 2002, identificado e autuado pessoas físicas e jurídicas ligadas a artistas e esportivas e, em especial, empresas vinculadas a jogadores de futebol.

De acordo com informações da própria Receita Federal foram autuados mais de 400 artistas e esportistas até meados de 2015. Além disso, os valores em discussão superaram a marca de meio bilhão de reais.

Dentre os casos destacam-se aqueles decorrentes de acusações de criação de empresas supostamente de "fachada", destinadas unicamente a viabilizar o recebimento de pagamentos devidos a título de verbas salariais, como se fossem contrapartidas por serviços prestados e/ou pelo uso de direitos de imagem.

Para se ter uma ideia, enquanto uma pessoa física é tributada à alíquota de 27,5% em relação ao IRPF, as empresas constituídas por artistas e por esportistas com a transferência dos direitos de imagem, quando incluídas no Simples Nacional, são tributadas a uma alíquota que pode variar de 6% a 17,42% (artistas), e entre 16,93% e 22,45% (esportistas), a depender da receita bruta auferida no período de doze meses e da alíquota do ISS do município no qual se encontra instalada.

O aumento das autuações resulta da criação de grupos específicos de estudo destinados a aprimorar a fiscalização de artistas e esportistas e também de acordos de cooperação e de intercâmbio de informações fiscais firmados pelo governo brasileiro com o Internal Revenue Service (IRS), a Receita Federal norte-americana, além do Fisco de outros países.

Não bastasse o aumento do rigor da Receita Federal nas fiscalizações sobre essa categoria de profissionais, em agosto de 2015 foi promulgada a Lei 13.155, que a fim de coibir fraudes mediante o uso indevido da imagem, estabeleceu que o empregador do esportista, quando fizer a opção por utilizar a imagem do seu funcionário não poderá pagar pelo uso desse direito valor superior a 40% da remuneração total paga ao atleta, composta pela soma do salário e dos valores pagos pelo direito ao uso da imagem.

No mesmo mês de agosto de 2015 também foi editada a Medida Provisória 690, que dentre outras inovações, alterou a sistemática de cálculo do IRPJ majorando sensivelmente a base de cálculo desse tributo para as empresas de artistas e esportistas.

Em dezembro de 2015, essa medida provisória foi convertida na Lei 13.241, porém as alterações trazidas em relação às pessoas jurídicas de artistas e esportistas não foram aprovadas, de modo que permaneceram válidas as disposições contidas nos artigos 15 e 16 da Lei 9.249, de 26/12/1995.

A despeito da majoração do imposto devido por empresas de artistas e esportistas não ter sido aprovada no Congresso, ficou clara a pretensão do governo brasileiro em aumentar a sua arrecadação sobre essa categoria de profissionais.

Nessa linha, recentemente, a Receita Federal divulgou seu Plano Anual de Fiscalização para 2016. Dentre as principais operações a serem implementadas destacam-se os planejamentos tributários envolvendo direitos de imagem de profissionais.

No referido documento a Receita Federal fala abertamente que o propósito das fiscalizações será identificar indícios de pessoa jurídica cujo único propósito seja reduzir a tributação de indivíduos que prestem serviços a outras pessoas, como é o caso de artistas e esportistas.

O referido órgão do governo esclarece que "destacou uma equipe específica para tratar desses indícios, com previsão de abertura de novos procedimentos fiscais no segundo semestre de 2016".

Portanto, é importante que artistas e esportistas, a fim de evitarem autuações com a imposição de multas que podem chegar a até 150% do valor considerado devido, ao optarem por explorar sua imagem por intermédio de uma pessoa jurídica, certifiquem-se que o sócio da empresa prestadora de serviço não tem com o tomador dos serviços uma relação que envolva pessoalidade, subordinação e habitualidade, requisitos caracterizadores de vínculo empregatício.

Dito isso, agora nos resta acompanhar quais serão os próximos passos da Receita Federal em relação às atividades desenvolvidas por artistas e esportistas.

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