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Audiência pública discute legislação da mineração e questão indígena no Brasil

Por: Rádio SenadoImprimirVisualizar em PDF

Uma audiência pública da Subcomissão de Mineração realizada na terça-feira (5) em Brasília contou com a presença de senadores e especialistas a fim de discutir a legislação da mineração brasileira. Entre os pontos discutidos pelos participantes, estavam a mineração na faixa de fronteira e a questão da exploração e lavra de minério em terras indígenas.

O debate foi proposto pelo presidente da comissão e senador de Goiás, Wilder Morais, que avalia que a atual legislação não atende mais as demandas do mercado mineral, impedindo assim o crescimento do setor no Brasil. Presente durante a discussão, o advogado William Freire falou da necessidade de adaptar a legislação, observando o que é feito fora do país, porém se atentando também às peculiaridades nacionais.

Coordenador jurídico do Instituto Brasileiro de Mineração, Guilherme Simões abriu a discussão para faixa de fronteira do país, lembrando aos presentes na audiência que essa faixa ocupa 18% do território brasileiro. A burocracia em detrimento das análises técnicas é considerado um problema.

"Nós estamos falando de um impacto, em termos territoriais, significativo para alguns estados da federação. Muitos deles em que você pode perceber claramente um percentual de mais de 50% de seu território atingido por faixa de fronteira, portanto com alguma restrição parcial a atividade", disse Guilherme Simões.

Sérgio Petecão (PSD-AC), representante do Acre no senado, também falou sobre a questão territorial, alertando ao descaso do governo com a situação. "Nós temos uma fronteira aberta e diante de toda dificuldade que foi colocada, nossos irmãos peruanos e bolivianos avançando. O Brasil cria dificuldades e eles ali adentrando. O governo brasileiro sabe do problema, mas não toma providências".

O tema da exploração de minério em terras indígenas foi comentado pelo professor da Universidade de Brasília (UnB), Adriano Drummond Cancado Trindade. O professor acredita que o país pode desenvolver o setor da mineração em harmonia com a questão dos índios, precisando apenas que seja criado um marco legal que evite conflitos. ​ 

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