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Cresce a autuação de operações não comunicadas ao Cade neste ano

Por: Folha de S.PauloImprimirVisualizar em PDF

Neste ano, empresas já desembolsaram no Cade (conselho de defesa econômica) R$ 31,5 milhões em multas ou acertos com a autarquia por causa de fusões e aquisições que começaram a se efetivar antes de notificação ao órgão.

Foi a maior soma já registrada —equivale a dez vezes o valor de 2015. Até este mês, o Cade fez ao longo de 2016 três autuações de fusões de companhias que ignoraram a necessidade de passar pela autarquia antes. Em 2015, foram dois casos. Uma única operação, a da Cisco com a Technicolor, levou ao pagamento de R$ 30 milhões ao governo. "O prazo do órgão para aprovar fusões complexas é de, no máximo, 360 dias, mas as empresas podem querer fechar a operação rápido", diz Cristianne Saccab Zarzur, sócia do Pinheiro Neto. Nem todos os casos são complexos, lembra Tito Amaral de Andrade, sócio do Machado Meyer. "Há empresas que alegam não saber que é necessário notificar. A lei antiga permitia que se fechasse antes de avisar o órgão", segundo afirma o advogado. Para tornar a regra mais conhecida, em 2015 o Cade publicou um manual sobre quais uniões devem ser submetidas a aprovação prévia. Em parte, a lei é consequência do caso Nestlé-Garoto, de acordo com Zarzur, do Pinheiro Neto.

O Cade proibiu a venda depois de ela já ter se concretizado. Passados 12 anos, as partes ainda esperam uma decisão final da Justiça.

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