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Ativismo judicial criticado por ex-ministro divide a corte

Por: O Estado de S.PauloImprimirVisualizar em PDF

​Criticado por Alexandre de Moraes na sabatina para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o chamado "ativismo judicial" divide opiniões na Corte. Moraes, questionado sobre o assunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, condenou duramente situações em que a magistratura avança sobre assuntos que, de acordo com ele, deveriam ser regulados pelo Poder Legislativo.

Entre os integrantes do STF, há quem critique e quem justifique essa prática. O ministro Ricardo Lewandowski, por exemplo, adota críticas semelhantes às de Moraes. Ao tomar posse como presidente do STF em 2014, ele disse que a corte vinha sendo criticada por um "extravasamento indevido" de suas competências e defendeu uma "atitude de autocontenção".

"O Judiciário só deve atuar para suprir eventual lacuna normativa ou inércia administrativa em caráter excepcional e provisório, permitindo, como regra, que o Legislativo ou o Executivo - representantes diretos da soberania popular - possam concluir as suas deliberações no tempo que considerem politicamente mais adequado para o país", afirmou o ministro na época.

Em outra direção, mas em posição moderada, estão ministros como Celso de Mello, o decano da corte, e Luís Roberto Barroso. Celso de Mello já declarou diversas vezes, em cerimônias oficiais, que o STF não pode silenciar-se se o momento exige sua atuação. Segundo o ministro, "o Poder Judiciário, tratando-se de comportamentos estatais ofensivos à Constituição, não pode se reduzir a uma posição de pura passividade."

Luís Roberto Barroso também já classificou o STF como um protagonista "eventual e involuntário", que atua se verificada a ausência do protagonista ideal, que deveria ser o Congresso Nacional. "Há momentos na vida dos povos em que algum tipo de desequilíbrio dá maior projeção à Suprema Corte", afirmou Barroso ao Valor quando comentava decisões do STF de anular alguns atos tomados pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Entre os que se mostram mais favoráveis ao ativismo está o ministro Luiz Fux, que chegou a classificar a questão como um "pseudoproblema". Para ele, o Judiciário só age quando provocado e, uma vez provocado, ele não pode se recusar a agir. Fux também já apontou diversas vezes que são os próprios políticos, que reclamam do ativismo, que procuram o Judiciário para solucionar suas questões.

Estudioso da Suprema Corte do Brasil e de outros países, o professor Saul Tourinho Leal aponta que o chamado "ativismo judicial" sofre algumas críticas justas, mas também outras que considera injustas. Para ele, ao entrar em alguns assuntos próprios do Legislativo e do Executivo, como temas relacionados à reforma política, o Supremo se depara com algumas limitações institucionais. Muitas vezes, segundo Leal, o STF acaba adotando soluções paliativas que podem acabar postergando o necessário esforço legislativo por uma reforma mais ampla.

Ao mesmo tempo, para o professor, a crítica ao ativismo judicial é injusta quando a decisão do STF envolve a garantia de direitos sociais e fundamentais de uma minoria, por exemplo.

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