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Acionista da Oi monta estratégia para assembleia

Por: Valor EconômicoImprimirVisualizar em PDF

​A estratégia jurídica desenhada pelo segundo maior acionista individual da Oi, o fundo Société Mondiale, para a assembleia de credores da operadora vai passar pelo questionamento da legitimidade dos votos contrários ao plano de recuperação judicial da companhia. Os argumentos jurídicos do fundo - veículo de investimento do empresário Nelson Tanure - se voltam principalmente contra os bondholders, que detêm cerca de R$ 32 bilhões em créditos contra a Oi.

"O voto do credor deve estar limitado ao seu risco de crédito. Se o bondholder pagou centavos de real pelo crédito, é legítimo que ele vote com o valor de face do crédito?", questiona João Mendes, do escritório Galdino, Coelho, Mendes Advogados, que assessora o Société Mondiale.

Os advogados de Tanure alegam que o voto pela não aprovação de plano é legítimo apenas quando a falência da companhia resultar numa recuperação de crédito maior (para a maior parte dos credores) do que a prevista no plano de recuperação judicial. "Se o plano conceder ao bondholder mais do que ele pagou pelo crédito, ele não tem legitimidade para rejeitar o plano, pois falta racionalidade econômica a esse voto. Se o credor pagou 15 centavos por um crédito de 100 [centavos] e o plano dá a ele 30, ainda assim ele pode rejeitá-lo?", pergunta Mendes.

Dentro dessa lógica, a aquisição de papéis da Oi pelos credores com alto deságio não teria qualquer ilegitimidade, mas esses créditos não poderiam ser utilizados de maneira "abusiva" na assembleia de credores, argumenta o Société. Ainda sem data marcada para acontecer, a assembleia de credores da Oi deveria ocorrer em até 150 dias úteis após o deferimento do processamento de recuperação judicial. Caso essa contagem fosse cumprida à risca, a reunião aconteceria no próximo dia 24, mas o prazo dificilmente será esse.

Em evento realizado nesta semana em Brasília, o presidente da Oi, Marco Schroeder, informou que prosseguem as conversas com acionistas e credores da empresa para aperfeiçoar a proposta de plano de recuperação judicial da operadora. O executivo reiterou a expectativa de avanço significativo nas negociações até o fim deste mês. Possivelmente, uma nova versão do plano será discutida na reunião do conselho de administração da Oi, marcada para 22 de março, informa uma fonte com conhecimento do tema. A expectativa é de que a assembleia de credores ocorra em abril ou maio.

A estratégia jurídica do Société Mondiale leva em consideração processos de recuperação judicial conduzidos no Rio de Janeiro em que, apesar de o plano ter sido rejeitado pelos credores e assembleia, não houve falência da companhia. De um total de sete casos, apenas duas companhias tiveram falência decretada. Nos outros cinco casos, o plano de recuperação judicial foi aprovado por "cram down" (quando o juiz aprova um plano rejeitado pela maioria dos credores).

Entre dois dos principais grupos de bondholders da Oi, a argumentação jurídica do Société Mondiale está longe de ser ponto pacífico. "Abusiva será a oferta [da Oi] se for aquém daquilo que a companhia poderia fazer no melhor interesse da empresa e não de seus acionistas", diz Giuliano Colombo, sócio do escritório Pinheiro Neto e advogado do grupo de detentores de títulos capitaneado pelo banco Moelis & Co. Colombo frisa que toda a jurisprudência relacionada à votação de bondholders em assembleias de credores toma por base o valor de face dos títulos.

"Bondholders que compram os títulos com desconto no mercado secundário têm sempre os mesmos direitos que aqueles que adquiriram os bonds na emissão, no momento da distribuição inicial pelo valor de face", ressaltou por e-mail a consultoria G5/Evercore, que assessora o grupo de credores do qual faz parte o fundo Aurelius. A G5/Evercore destaca também a questão de os credores terem prioridade em relação aos acionistas em recuperações judiciais.

Prática comum em planos de reestruturação corporativa, a conversão de dívida em participação acionária é outro ponto de divergência entre os advogados do Société Mondiale e os dos credores. "Em nenhum cenário faria sentido entregar o controle da companhia a investidores financeiros de curto prazo", afirma Mendes, do escritório que representa o fundo. "A lógica do negócio deles, ainda quando recebam em equity, é obter retorno financeiro imediato."

Para Colombo, do Pinheiro Neto Advogados, o fato de os bondholders assessorados pelo Moelis terem apresentado um plano alternativo em conjunto com o bilionário Naguib Sawiris - com investimento previsto de US$ 1,25 bilhão - já demonstra o compromisso dos credores com a preservação e a melhoria do valor da Oi.

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