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Efeito Lava Jato leva empresas a criarem planos anticorrupção

Por: O Estado de S.PauloImprimirVisualizar em PDF

​Após três anos de investigações, a Operação Lava Jato conseguiu 131 condenações e recuperou R$ 10,3 bilhões. São números invejáveis, mas o principal legado da maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro do Brasil vem sendo construído dentro das empresas.

Por exigência de acordos firmados com as autoridades e para tentar reverter a desconfiança do mercado, companhias investem milhões de reais em uma série de práticas para evitar que os crimes se repitam-uma nova área no mundo corporativo conhecida como compliance.

Os procedimentos adotados são abrangentes. Vão desde uma política mais rígida para brindes e mais membros independentes nos conselhos de administração até a criação de um núcleo interno de combate à corrupção e uma investigação completa de fornecedores e parceiros.

Maior construtora envolvida no escândalo, a Odebrecht vai gastar R$ 64,8 milhões em compliance neste ano, seis vezes mais que dois anos atrás, mas apenas uma fração dos quase US$ 800 milhões que confessou ter pago em propina a políticos no Brasil e no exterior. Até o fim do ano, a empresa espera contar com 60 profissionais em seu núcleo anticorrupção.

Tanto esforço se justifica porque regras mais rígidas contra a corrupção são a única forma de tentar recuperar a imagem da companhia, que enfrenta forte restrição de crédito e não conseguiu um único novo contrato relevante desde que o antigo CEO, Marcelo Odebrecht, foi preso em junho de 2015.

"Agir de acordo com a lei é uma questão de sobrevivência", admite Olga Pontes, chefe de conformidade da empreiteira Odebrecht.

Para Ronaldo Fragoso, principal sócio da área de gestão de risco da Delloite, o combate à corrupção se tornou vital para as empresas em geral e não só para as que já estiveram envolvidas em escândalos. Uma pesquisa da consultoria apontou o compliance como uma das prioridades das companhias em 2017, ao lado de temas como gestão financeira e investimento em tecnologia.

As mudanças ocorridas na legislação brasileira e internacional também vêm forçando as empresas a se adaptarem para coibir ilícitos.

No exterior, a regulamentação mais importante é a lei dos EUA que pune transnacionais em caso de pagamento de propina, mesmo que seja fora do território americano.

É o caso da brasileira Embraer, punida pela Justiça norte-americana por pagar propina por meio de intermediários, para vender aviões no exterior.

Após selar um acordo nos Estados Unidos, a companhia decidiu proibir a contratação de agentes para venda de aeronaves comerciais ou de defesa. Para a área de jatos executivos, que é mais pulverizada, os agentes passam por uma análise mais rigorosa.

"Já tínhamos um programa de compliance, mas não fazíamos uma varredura tão abrangente de nossos fornecedores e parceiros. Agora implantamos a tolerância zero", afirma Fabiana Leschziner, diretora de conformidade da Embraer.

No Brasil, a Lei Anticorrupção determina que as empresas também sejam punidas por atos ilícitos de seus fornecedores e parceiros.

"Isso acabou com a cegueira deliberada de executivos que fingiam não saber dos pagamentos de propina feitos por consultores", afirma Ricardo Levy, sócio da área de compliance do Pinheiro Neto Advogados.

 

CANAL DE DENÚNCIAS

 

Outro expediente que vem sendo adotado por muitas companhias no Brasil é a implantação de um canal de denúncias, onde o funcionário possa apontar suspeitas de fraude de maneira anônima.

Conforme levantamento da empresa de investigação Kroll, informações dos próprios funcionários são a principal ferramenta para descoberta de fraudes. No Brasil, porém, apenas 17% das denúncias acontecem por meio desse canal. Em outros países, o percentual é de 44%.

"No Brasil, os canais de denúncias não são efetivos e existe uma questão cultural de que ninguém quer ser visto como o dedo-duro", explica Fernanda Barroso, diretora executiva do escritório da Kroll no Brasil.

Ela reforça que o canal de denúncias precisa conquistar a confiança dos funcionários se quiser funcionar.

Na Petrobras, por exemplo, o ouvidor-geral, responsável por receber as denúncias dos funcionários, era um advogado ligado ao ex-ministro José Dirceu, apontado pelos investigadores da Lava Jato como um dos beneficiados pelo esquema de propina na estatal.

Segundo João Elek, diretor de governança da Petrobras, a estatal contratou um profissional para o cargo por meio de uma empresa recrutadora e o canal de denúncias foi terceirizado para garantir o anonimato dos funcionários.

"Hoje nós não buscamos a origem da denúncia, preservamos o anonimato e punimos se for o caso", afirma.

 

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