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Propostas da reforma trabalhista são questionadas pelo setor privado

Por: O Estado de S.PauloImprimirVisualizar em PDF

​Algumas das propostas da reforma trabalhista —tanto do texto original quanto do substitutivo— têm gerado insatisfação em parte do setor privado, segundo entidades empresariais e advogados.

É esse o caso da criação da figura do representante de trabalhadores desvinculado do sindicato da categoria.

"Há receio de que as comissões se transformem em novos sindicatos e de que as negociações se dividam em várias frentes", diz Antônio Carlos Frugis, sócio do Demarest.

A medida multiplicaria os funcionários com estabilidade, o que afeta principalmente empresas com abrangência nacional, como os bancos.

"Uma das interpretações do texto exige que haja representantes em cada agência —um exagero", afirma o diretor-presidente da CNF (confederação de instituições financeiras), José Ricardo Alves.

Um dos principais pleitos, a prevalência de acordos sobre a legislação, também gerou críticas, pois o projeto restringe a aplicação da regra a apenas alguns temas.

"A prevalência dos acordos é prevista na Constituição sem restrições. A reforma deveria reforçar a norma, mas acaba por limitá-la", avalia Frugis.

Além disso, o texto que especifica a aplicação da regra é genérico, o que gera insegurança, segundo Dario Raby, sócio do Mattos Filho.

Outro temor é que, sem a reforma sindical, haja confusão na hora de negociar, diz Thiago Teno, do Pinheiro Neto.

"Há mais de 15 mil sindicatos. Tem empresas que podem ser representadas por mais de um, ou entidades do mesmo setor em áreas próximas."

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