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Condenação do Google na UE pode influenciar Cade

Por: JOTAImprimirVisualizar em PDF

​A Comissão Europeia condenou o Google a pagar uma multa de 2,42 bilhões de euros – equivalente a R$ 8,97 bilhões –, por práticas anticompetitivas da empresa, em suposto abuso de mercado em seu buscador. A decisão pode impactar casos do Google que estão sob análise no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

No processo julgado na Europa, concluiu-se que o Google violou a legislação antitruste europeia ao alterar seu algorítimo, fazendo com que seu próprio serviço de vendas, o Google Shopping, aparecesse primeiro na ordem de buscas do internauta.

"Ele [Google] negou a outras empresas a chance de competir nos méritos e inovar. E o mais importante, negou aos consumidores europeus uma verdadeira escolha de serviços e os benefícios da inovação",  é dito na nota da Comissão Europeia.

À reportagem, a assessoria de imprensa do Google Brasil enviou uma nota publicada no site do Google. No texto, o Google afirma que discorda da decisão da Comissão Europeia e diz que analisará os termos para uma possível futura apelação.

A Comissão Europeia entendeu que o algorítimo da busca do Google deixa a busca dos rivais para "a página quatro do buscador", ao contrário do serviço do próprio Google, que é "muito mais visível".

"Isso significa que, dando uma colocação proeminente apenas para o seu próprio serviço de compras de comparação de preços e pela destruição de concorrentes, o Google deu seu próprio serviço de compras de comparação uma vantagem significativa em relação aos rivais", condenou a Comissão.

Segundo a decisão da Comissão Europeia, caso o Google não efetue o pagamento da multa e suspenda as condutas consideradas ilegais em 90 dias, a empresa de tecnologia terá de arcar com multas diárias no valor de até 5% dos negócios diários da Alphabet, holding da empresa.

"O Google tem que aplicar os mesmos processos e métodos para posicionar e exibir serviços de compras de comparação rivais nas páginas de resultados de pesquisa", conclui a Comissão.

 

Processos no Cade

No Brasil, o Google responde a quatro processos e inquéritos administrativos abertos pela Superintendência-Geral (SG) do Cade.

Entre eles, por exemplo, está o Processo Administrativo 08012.010483/2011-94, movido pela E-Commerce Media Group Informação e Tecnologia LTDA. justamente pelo mesmo fato julgado na Europa.

"A partir do lançamento do Google Shopping, a Representada passou a favorecer artificialmente seu comparador de preço no resultado das 'buscas orgânicas'", acusou a E-Commerce na petição inicial. O Google Brasil, em resposta nos autos do processo, afirmou que as acusações da empresa são "mentirosas".

Ainda não há definição por parte da Superintendência-Geral sobre esse caso.

"Muito embora o Cade seja absolutamente independente, faz sentido que ele examine e leve em consideração as conclusōes da Comissão Europeia em seus julgamentos dos casos existentes no Brasil, já que o Google é uma empresa global e as acusaçōes, procedimentos e características dos mercados envolvidos são bem similares", disse ao JOTA Leonardo Rocha e Silva, sócio da área antitruste do Pinheiro Neto.

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