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Cade ficou mais restritivo, segundo advogados

Por: Folha de S.PauloImprimirVisualizar em PDF

O veto do Cade à aquisição do grupo Ale pela Ipiranga foi um ponto de inflexão do conselho de defesa econômica, dizem advogados que atuam com direito da concorrência.

A transação não foi reprovada porque o grupo que resultaria da união teria porcentagem excessiva de mercado de distribuição, mas, sim, pela possibilidade de coordenação entre empresas.

Quando há poucas empresas que oferecem um produto ou serviço, uma reage à outra e seus preços se aproximam. Isso diminui o leque de escolhas do consumidor.

Foi a primeira vez que o conselho se apoiou nesse argumento. "Foi um rompimento com a jurisprudência do Cade", diz Marcelo Calliari, sócio da TozziniFreire.

0408.png O órgão prefere que as partes apresentem soluções para possíveis problemas de concorrência de uma aquisição.

A nova atitude do conselho vai demandar esforço maior para oferecer saídas, diz Cristianne Zarzur, do Pinheiro Neto. "Atos de fusão vão acontecer, mas a pré-análise precisará ser mais detalhada."

O Cade pode não aceitar desinvestimentos para aprovar uma aquisição, afirma o advogado Pedro Dutra.

"Talvez as rejeições da compra da Estácio pela Kroton e da Distribuidora Ale pela Ipiranga sinalizem mudança do perfil negociador."

Nos dois casos, os "remédios" (vendas que os grupos fazem para mitigar o impacto da união) eram potentes, mas as transações foram rejeitadas mesmo assim, diz uma pessoa que atua no órgão.

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