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Fundos estrangeiros e hospitais tradicionais são atraídos por oportunidades de investimento na área de saúde

Por: Lexis 360ImprimirVisualizar em PDF

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O setor de saúde no Brasil conta com 6.778 hospitais, 70% dos quais são privados, com um total de 494.097 leitos. Fonte: CNES, junho/17

Investir é preciso, ainda mais na área de saúde. Que o diga o segmento hospitalar que, apesar da crise política, vêm crescendo nos últimos dois anos. Cercadas por impasses regulatórios e concorrenciais, as operações de M&A no setor requerem uma série de exigências para serem concluídas com sucesso. 

Além de atrair investidores estrangeiros, a mudança na legislação em janeiro de 2015 — promulgação da Lei 13.097/2015 que permite a participação direta ou indireta, inclusive o controle, de empresas ou de capital estrangeiro na área de saúde — impulsionou a busca de grandes hospitais tradicionais do país por ativos no setor.

A atração de investidores locais e de fora por hospitais nacionais é confirmada por Paulo Camara, vice-presidente da Federação Brasileira de Administradores Hospitalares (FBAH). "Já havia interesse antes da promulgação da lei em 2015. Quando o Brasil se equilibrar politicamente, acredito que os investimentos podem aumentar ainda mais", afirma.

Em junho, o grupo hospitalar Leforte, atual nome do hospital Bandeirantes, adquiriu 80% do Instituto Paulista de Cancerologia (IPC), composto por uma rede com três clínicas oncológicas fundada pela família do médico Guilherme Mendes Filho. As transações envolvendo fundos estrangeiros de investimentos são inúmeras desde a aprovação da nova regra. Os fundos GIC, de Cingapura, e Carlyle, dos EUA, por exemplo, compraram fatias na rede D'Or, em 2015.

A aproximação entre os fundos e os hospitais geralmente se dá através de bancos de investimento e boutiques de M&A, segundo Elysangela Rabelo, advogada atuante nas áreas de Fusões e Aquisições e Regulatório, e sócia responsável pela prática de Ciências da Vida e Saúde do TozziniFreire Advogados. Segundo ela, o apetite de um investidor por um hospital pode envolver vários fatores, como número de leitos, especialidades e localização.

"Dependendo do tipo e do que o investidor procura, ativos menores podem ser interessantes se a estratégia do hospital for de consolidação ou de expansão em uma certa área de especialidade", explica a advogada do TozziniFreire. Já para aqueles investidores que buscam expansão em diferentes regiões, hospitais que estejam localizados em localidades estratégicas podem se tornar bastante atrativos para uma plataforma de expansão regional.

 

Impasses regulatórios e concorrenciais

Como toda operação de fusão e aquisição de empresas, as do segmento hospitalar também possuem impasses recorrentes. Para Angela Fan Chi Kung, diretora de assuntos institucionais da Sociedade Brasileira de Medicina Farmacêutica (SBMF) e advogada especializada nas áreas de Life Sciences e Propriedade Intelectual do Pinheiro Neto Advogados, eles se relacionam ao processo de licenciamento do hospital, sob o ponto de vista regulatório.

"Há um impacto significativo, dependendo do tipo de transação e se resulta em uma nova empresa ou CNPJ que vai passar a deter e alterar o hospital. Só na área da saúde, dá para listar 60 tipos de licenças, pelo menos. Tem toda uma burocracia e um prazo para regularizar as atividades", esclarece Angela Kung. Ela afirma que detalhar os meandros da operação para as autoridades demanda um longo processo de negociação, afinal tudo tem que ser avaliado.

A advogada do Pinheiro Neto ressalta que é importante regular as atividades do hospital sem interromper seu funcionamento. "Há um longo processo de negociação com as autoridades. Nossa regulamentação é muito deficitária neste sentido, porque quase todas as normas não contemplam a possibilidade de mudar simplesmente a pessoa jurídica e não a operação", explica.

Dependendo da especialidade do hospital, o comprador pode precisar de mais de uma licença. De acordo com Camila Parise, advogada especializada em Life Sciences do Pinheiro Neto Advogados, a auditoria tem que mapear todas as áreas sujeitas a licenciamento dentro de um hospital e conseguir obter as licenças. Elysangela Rabelo aponta outro impasse que se refere à determinação do valor justo para o ativo, tanto para o investidor, quanto para os médicos.

Cristianne Zarzur, advogada especializada em Direito Concorrencial do Pinheiro Neto Advogados, ressalta que há implicações concorrenciais também durante o processo, como definição geográfica do mercado. "Segundo o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], se tiver um hospital em um determinado raio ou dentro de um período de tempo de deslocamento do paciente até ele, pode haver um problema de concentração. Caso contrário, não há risco de concentração".

 

Boom hospitalar

De acordo com Elysangela Rabelo, do TozziniFreire, aquisições na área de saúde podem ocorrer por diversos motivos, como consolidação, verticalização, expansão territorial, dentre outros. A advogada encara de forma positiva o movimento de formação de grandes complexos, tanto no segmento hospitalar quanto no de diagnóstico. Ela acredita que esse movimento tem impulsionado a transformação do setor, que precisa se modernizar e crescer ainda mais.

Segundo dados divulgados em junho deste ano pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o setor de saúde no Brasil possui 6.778 hospitais, 70% dos quais são privados. Há um total de 494.097 leitos, o que corresponde a uma média de 72,9 leitos por hospital e 2,38 leitos por 1.000 habitantes. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda de 3 a 5 leitos por 1.000 habitantes. Países desenvolvidos como Japão e Alemanha contam com 13,7 e 8,2 leitos, respectivamente, por 1.000 habitantes.

No Brasil, existem mais de 100 mil unidades de serviços complementares, incluindo laboratórios de diagnósticos, radiologia, ressonância, medicina nuclear, hemoterapia, tomografia, etc. "Há muito espaço para crescimento, inovação e melhorias na área de saúde, seja nos grandes complexos hospitalares onde a busca por inovação tanto tecnológica como em processos é constante, seja nas pequenas startups de HealthTech dedicadas a encontrar soluções que não só vão facilitar a vida do paciente, concentrando e organizando dados de saúde, como também vão reduzir custos de operadoras e hospitais", explica Elysangela.

Angela Kung, do Pinheiro Neto, acredita que os investimentos podem trazer uma gestão mais dinâmica, melhorar a eficiência e permitir a construção de mais hospitais. Ela reconhece que temos muitas carências nessa área. "Vai ter uma pulverização, porém mais acesso", diz a advogada. Paulo Camara, vice-presidente da Federação Brasileira de Administradores Hospitalares, aposta no aumento do número de entidades sem fins filantrópicos para os próximos anos.

 

Organizar um hospital é preciso

A estrutura societária de um hospital, por vezes, é complexa, porque várias famílias detêm cotas acionárias da companhia. Por conta disso, alguns hospitais filantrópicos, como Samaritano e Leforte (antigo Bandeirantes), modificaram sua natureza jurídica para poderem receber investimentos privados. "Os filantrópicos estão procurando entender essa oportunidade de captação de investimento, e as operações têm acontecido nessa área também. Eles enfrentam mais adversidades por serem filantrópicos", comenta Angela Kung.

A advogada sinaliza que o maior desafio nessa área é preservar a função social do hospital — atendimento e cuidado da saúde dos pacientes — ante o foco somente em resultado por parte do investidor. "Pode haver algum ruído, mas nada que inviabilize uma operação de fusão e aquisição no setor", esclarece.

Como muitos hospitais e clínicas pertencem a grandes grupos de médicos, Elysangela Rabelo defende a necessidade de um processo bastante organizado para que as negociações sejam produtivas. Segundo ela, nesse tipo de operação, tempo é fundamental, e a interlocução do investidor com muitas contrapartes pode ser prejudicial para o processo.

 

Deals fechados

Questionada sobre a possibilidade de surgirem players maiores do que Amil e Rede D'Or no setor, Elysangela acena que, a longo prazo, é possível, mas a curto, não. O tempo que, em média um deal leva para ser fechado, por exemplo, poderia ser um dos motivos. De acordo com a advogada do TozziniFreire, essas operações podem ser fechadas em poucos meses ou em pouco mais de um ano, dependendo da necessidade ou não de aprovação da operação pelo Cade ou pela Agência Nacional de Saúde (ANS), número de médicos detentores de quotas ou ações e questões de compliance, entre outros fatores.

Ela informou quais foram as operações mais recentes que o TozziniFreire Advogados realizou na área de saúde. Destacou a assessoria em M&A na venda de 67,12% das ações do capital do Hospital Vera Cruz S.A e de 100% dos títulos associativos de emissão da Vera Cruz Associação de Saúde para a Caledônia Saúde e a assessoria em M&A na venda da Multiscan Imagem e Diagnóstico para Alliar Médicos à Frente, empresa com sede em Belo Horizonte, que atua no segmento de medicina diagnóstica.

Procurados pela redação Lexis 360, os fundos de private equity Advent, Goldman Sachs, Carlyle e General Atlantic, que demonstraram interesse por vários ativos na área de saúde, não quiseram comentar sobre investimentos futuros no setor.


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