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Comissão da Câmara debate regulamentação de moedas virtuais

Por: Valor EconômicoImprimirVisualizar em PDF

​A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação, pelo Banco Central, de moedas virtuais (como os bitcoins) e os programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15) realiza hoje uma audiência pública para debater a proposta.

O deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que solicitou o debate, destaca que as moedas virtuais tem ganhado cada vez mais espaço e visibilidade como meio de pagamento. "O aumento da quantidade de transações, usuários e mesmo as diferentes moedas virtuais disponíveis, cujo principal exemplo é o bitcoin, tem chamado a atenção de diversas autoridades reguladoras e inspirado discussões acerca da sua regulamentação", afirma.

O parlamentar lembra que as moedas virtuais não têm relação direta com qualquer autoridade central, tampouco ostentam a qualidade de moeda, tal como o real, o dólar, o euro etc. Para ele, é necessário realizar discussão técnica jurídica sobre o tema, com os motivos e técnicas regulatórias para mitigar riscos relacionados a sua operação, sem impedir que a tecnologia desenvolva eficiência no mercado financeiro e de capitais brasileiro.

Foram convidados para a discussão o advogado e sócio do Pinheiro Neto Advogados, Bruno Balduccini; o estatístico e engenheiro de sistemas Courtnay Guimarães; o professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Rogério Mori; o delegado da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes da Polícia Civil do Distrito Federal, Wisley Salomão; e o promotor de Justiça Paulo Binicheski.

A audiência está prevista para ter início às 14h30, no plenário 5 da Câmara.

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