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12.09.2017

I Jornada de Direito Processual Civil aprova 107 enunciados

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No final do mês de agosto, entre os dias 24 e 25 de agosto, foi realizada a I Jornada de Direito Processual Civil. Promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), o evento contou com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Juristas e operadores de direito de todo o país aprovaram 107 enunciados, que serão úteis para orientar a interpretação de vários dispositivos do novo Código de Processo Civil (CPC).

Ao todo, foram apresentadas 624 propostas de enunciados. Após triagem, 190 delas foram selecionadas para serem apreciadas no primeiro dia da jornada pelos cinco grupos de discussão. Cada grupo trabalhou na redação final dos enunciados levados à apreciação da reunião plenária. As propostas que não obtiveram consenso foram excluídas.

Os advogados de Pinheiro Neto, Tatiana Dratovsky Sister, Lucas Simão e André Marcassa participaram dos debates, que terão efeito prático na aplicação do novo CPC. Destaque para a aprovação com ampla maioria de votos da proposta de enunciado submetida pela Tatiana, que diz "É agravável o pronunciamento judicial que postergar a análise de pedido de tutela provisória ou condicioná-la a qualquer exigência".

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