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14.11.2017

FGV promove debate público sobre Modulação de Efeitos pelo STF e seus reflexos em matéria tributária

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No dia 7 de novembro participamos de um debate público organizado em São Paulo pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV. Representantes do Judiciário, da Procuradoria da Fazenda Nacional e tributaristas trataram da modulação de efeitos pelo STF – tema extremamente relevante no momento em que se discute o alcance da decisão que reconheceu a não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Fomos representados pelos sócios Tercio Chiavassa e Marcelo Roncaglia, pela consultora Fernanda Ramos Pazello e pelas associadas Andréa Mascitto e Mariana Monte Alegre de Paiva. A íntegra do debate e a programação do evento podem ser conferidas aqui.

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