Publicações

Publications

« Voltar « Back
Alerta24.07.2017

14ª Rodada de Licitações: ANP publica versões finais do edital de licitações e do contrato de concessão

Por:

Marcelo Viveiros de Moura; Raphael Moraes Paciello; Miguel Britto Ferreira

ImprimirVisualizar em PDF

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP publicou no Diário Oficial da União (D.O.U) de 19 de julho de 2017 as versões finais do edital de licitações e da minuta de contrato de concessão referentes à 14ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, já contemplando as contribuições enviadas pelo mercado especializado e pela sociedade civil durante o período de consulta e audiência públicas.  
 
A versão final do edital da 14ª Rodada revelou importantes aprimoramentos com relação às rodadas licitatórias anteriores. Dentre as principais alterações, destacam-se: o incentivo à atuação dos fundos de investimentos; a adoção da fase de exploração única; a retirada do conteúdo local como critério de oferta na licitação; royalties diferenciados para áreas de nova fronteira e bacias maduras com maiores riscos; redução do patrimônio líquido mínimo para não operadoras (investidores); e incentivos para o aumento da participação de pequenas e médias empresas.
 
O conteúdo local deixou de ser um critério de determinação da oferta vencedora, atendendo antiga demanda dos participantes do mercado. O novo modelo adotado traz apenas percentuais mínimos que devem ser observados pelo licitante vencedor na fase de exploração e na etapa de desenvolvimento, conforme tabela abaixo. 

24-7_2

Serão ofertados 287 blocos no âmbito da 14ª Rodada, localizados: (i) nas bacias sedimentares marítimas de Campos, Sergipe-Alagoas, Espírito Santo, Santos e Pelotas; e (ii) nas bacias terrestres do Parnaíba, Paraná, Recôncavo, Espírito Santo, Sergipe-Alagoas e Potiguar.

A sessão pública de apresentação de ofertas ocorrerá no dia 27 de setembro, conforme pode ser observado no cronograma abaixo, o qual elenca os próximos eventos relacionados à 14ª Rodada.

24-7_1

Compartilhar:
Faça parte do nosso mailing Join our mailing list Receba em primeira mão publicações
e comunicados do escritório
Keep current with our
latest news and events

São PauloRua Hungria, 1100. 
01455-906
Tel: +55 (11) 3247-8400
Fax: +55 (11) 3247-8600ver mapasee map

Rio de JaneiroRua Humaitá, 275 - 16º andar. 
22261-005
Tel: +55 (21) 2506-1600
Fax: +55 (21) 2506-1660ver mapasee map

BrasíliaSAFS, Qd. 2, Bloco B
Ed. Via Office 3º andar.
70070-600
Tel: +55 (61) 3312-9400
Fax: +55 (61) 3312-9444ver mapasee map

Palo Alto228 Hamilton Avenue, 3rd floor
CA 94301 USA
Tel: +1 650-798-5068ver mapasee map

Termos de Uso
Política de Privacidade