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Alerta31.10.2017

Ministério do Trabalho altera critérios e procedimentos para inspeção de segurança em caldeiras, vasos de pressão e tubulações

Por:

Alexandre Outeda Jorge; Ariane Gomes dos Santos; André Marchesin; Derick Mensinger Rocumback

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O Ministério do Trabalho expediu a Portaria MTE/SIT nº 1.084, publicada em 28.9.2017, que alterou parcialmente a Norma Regulamentadora – NR nº 13, que regulamenta aspectos de segurança ocupacional em decorrência do uso e manutenção de caldeiras, vasos de pressão e tubulações.
 
A Portaria foi alterada de maneira a estabelecer critérios mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras de vapor, vasos de pressão e tubulações, tudo de forma a minimizar e/ou extinguir os riscos de explosão e acidentes em geral que os empregados estão expostos.
 
Assim, foram alterados diversos critérios e prazos de inspeção de segurança em esforço a diminuir a burocracia que envolvia inspeções e atender novas exigências no tocante a novas tecnologias e equipamentos.
 
Ficou estabelecido que recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo – GLP, conquanto inspecionados por profissional habilitado segundo recomendações do fabricante, não estão sujeitos aos critérios estabelecidos pela NR nº 13. Determinados tipos de vasos de pressão também ficaram dispensados do cumprimento de alguns requisitos.
 
A Portaria ainda proibiu a fabricação, importação, comercialização, leilão, locação, cessão a qualquer título, exposição e utilização de caldeiras e vasos de pressão sem a declaração do respectivo código de projeto em seu prontuário e sua indicação na placa de identificação.
 
A NR nº 13 também estabeleceu regras específicas para a realização de inspeção de segurança periódica em vasos de pressão construídos sem códigos de projeto e instalados antes da atualização da norma.
 
Com a alteração da norma, os estabelecimentos de empresas que possuem Serviço Próprio de Inspeção (SPIE) e que optarem por aplicar a metodologia de Inspeção Não Intrusiva (INI) deverão realizar uma inspeção piloto com acompanhamento em todas as suas etapas pelo Organismo de Certificação de Produto (OCP) de SPIE e pela representação sindical na Comissão Nacional Tripartite Temática, ou por representante por ela indicado, que avaliarão o processo para deliberação na Comissão de Certificação de SPIE – COMCER.
 
O estabelecimento que tiver a inspeção piloto aprovada pela COMCER pode aplicar a metodologia de INI.
 
A nova norma prevê que, quando formalmente solicitado, o empregador é obrigado a fornecer cópias impressas ou em mídia eletrônica de registros de segurança selecionadas pela representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento.

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