Publicações

Publications

« Voltar « Back
Alerta08.11.2017

Banco Central esclarece procedimentos relativos a testes integrados na CIP

Por:

Bruno Balduccini; Marília de Cara; Tatiana Mello Guazzelli; Joaquim Pedro G. M. Arruda

ImprimirVisualizar em PDF

O Banco Central do Brasil publicou a Carta Circular nº 3.843, de 1º de novembro de 2017 (“Carta Circular 3.843/17”), esclarecendo os procedimentos para a realização de testes integrados de que trata a Circular nº 3.854, de 26 de outubro de 2017 (“Circular 3.854/17”), que têm por objetivo garantir a entrada segura em funcionamento da sistemática de compensação e liquidação centralizada, na Câmara Interbancária de Pagamentos – CIP, para os arranjos de pagamento integrantes do SPB.
 
A Circular 3.854/17, entre outras disposições, estabeleceu o prazo de 10 de novembro de 2017 para que (i) a CIP encaminhe ao Banco Central informação conclusiva sobre a aptidão individualizada dos participantes dos arranjos de pagamento para participar com segurança da sistemática de liquidação centralizada, a qual deve ser comprovada por meio de testes integrados, e (ii) os credenciadores e instituições financeiras que atuam como instituição domicílio informem ao Banco Central sobre a aptidão (ou inaptidão) de seus processos internos para atuar com segurança na sistemática de liquidação centralizada, sempre que não possam ser mensurados diretamente pela CIP. Em ambos os casos, as informações devem constar de declaração a ser firmada pelo diretor responsável e a ser submetida por meio de correspondência endereçada ao Deban, com cópia para o endereço eletrônico dipag.deban@bcb.gov.br.
 
A Carta Circular 3.843 esclarece ainda como esses testes deverão ser conduzidos pela CIP e que devem participar de tais testes os instituidores de arranjos de pagamento, as instituições liquidantes e os participantes - emissores, credenciadores e instituições domicílio - dos arranjos de pagamento.
 
Cabe ressaltar que mesmo os credenciadores que utilizam o serviço de banco liquidante deverão (i) participar dos testes integrados na CIP; e (ii) verificar e atestar ao Banco Central sua aptidão para participar da sistemática de compensação e liquidação centralizada, uma vez que, embora não participem diretamente do fluxo financeiro, também deverão interagir com a CIP para fins da transmissão dos arquivos e mensagens necessárias para a compensação e liquidação das operações sujeitas a essa sistemática.

Compartilhar:
Faça parte do nosso mailing Join our mailing list Receba em primeira mão publicações
e comunicados do escritório
Keep current with our
latest news and events

São PauloRua Hungria, 1100. 
01455-906
Tel: +55 (11) 3247-8400
Fax: +55 (11) 3247-8600ver mapasee map

Rio de JaneiroRua Humaitá, 275 - 16º andar. 
22261-005
Tel: +55 (21) 2506-1600
Fax: +55 (21) 2506-1660ver mapasee map

BrasíliaSAFS, Qd. 2, Bloco B
Ed. Via Office 3º andar.
70070-600
Tel: +55 (61) 3312-9400
Fax: +55 (61) 3312-9444ver mapasee map

Palo Alto228 Hamilton Avenue, 3rd floor
CA 94301 USA
Tel: +1 650-798-5068ver mapasee map

Termos de Uso
Política de Privacidade