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Alerta24.01.2018

Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade

Por:

Gabriela Ghelman; Pythagoras Carvalho

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que bens doados em vida devem ser trazidos à colação com o valor atribuído no ato de liberalidade e não ao tempo da abertura da sucessão.

No recurso em questão (STJ- REsp 1166568), alguns herdeiros requereram que doações feitas em vida pelo de cujus fossem consideradas pelo valor dos bens na data do falecimento do doador, conforme o Código de Processo Civil de 1973. O juiz de primeiro grau negou o pedido, o que foi mantido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o argumento de que o Código Civil de 2002, já vigente à época do falecimento, é claro ao determinar que o valor a ser adotado é aquele atribuído na data da doação.

Frente à decisão do Tribunal de Justiça, os herdeiros recorreram ao STJ, que julgou o recurso improcedente, mantendo o mesmo entendimento anterior. Em seu voto, o desembargador convocado Lázaro Guimarães sustenta que a lei aplicável é aquela vigente na data do falecimento.  No caso concreto, isso significa adotar a regra do Código Civil, que fixa o valor do bem doado na data da doação. 

Em termos práticos, esse entendimento deverá ter efeitos somente sobre ações nas quais doador tiver falecido entre 12 de janeiro de 2003 (data de entrada em vigor do Código Civil) e 18 de março de 2016 (data da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, que retoma a regra anterior de atualização do valor dos bens até a data da morte do doador).

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