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Alerta27.02.2018

Nova funcionalidade facilita a entrega à CVM de documentos de registro de companhia aberta e de ofertas de distribuição de valores mobiliários

Por:

Henrique Lang; Cristina Liu

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As Superintendências de Relações com Empresas (SEP) e de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgaram em 23 de fevereiro de 2018 o Ofício-Circular CVM/SEP/SRE n°1/2018, que orienta os participantes do mercado e as companhias acerca dos procedimentos a serem observados nos requerimentos de registro de companhia aberta e/ou de oferta de distribuição pública de valores mobiliários.
 
O Ofício-Circular estabelece que, a partir de 2 de abril de 2018, os documentos referentes ao requerimento de registro de companhia aberta deverão ser entregues, exclusivamente, de forma eletrônica por meio do Sistema Empresas.NET, deixando de ser protocolados fisicamente na CVM.
 
Os documentos para requerimento de distribuição pública de valores mobiliários, também deverão ser entregues de forma eletrônica por meio do Sistema Empresas.NET. Todavia, diferente dos documentos relativos ao requerimento de registro de companhia aberta, tais documentos devem continuar a ser apresentados à SRE, seja por meio do envio dos documentos pelo website da CVM, através do Sistema de Atendimento ao Cidadão – SAC ou por meio de mídia não regravável apresentada fisicamente.
 
Em resumo, o Ofício-Circular trouxe as seguintes orientações com relação ao Sistema Empresas.NET:
 

  • nos casos em que se esteja solicitando o registro inicial de companhia aberta, será necessário o download do Sistema Empresas.NET;
     
  • após a instalação do Sistema Empresas.NET, será necessária a utilização de login e senha para envio de documentos, o qual deverão ser obtidos na CVM;
     
  • a realização do envio dos documentos ficará pendente de realização cadastro pela companhia, bem como da criação dos documentos a serem protocolados no Sistema Empresas.Net;
     
  • uma vez criados os documentos no Sistema Empresas.NET relativos ao registro de companhia aberta e/ou de oferta de distribuição pública de valores mobiliários, esses deverão ser enviados utilizando a função "Enviar";  
     
  • durante o processo de análise do pedido de registro de companhia aberta e/ou de distribuição pública de valores mobiliários, os documentos poderão ser reapresentados por meio do Sistema Empresas.NET, para eventual cumprimento de exigências ou aprimoramentos;
     
  • Uma vez deferido o registro de companhia aberta, a CVM encaminhará ofício informando a referida concessão e o seu código definitivo perante a CVM. 


A funcionalidade, desenvolvida pela CVM em parceria com a B3, objetiva facilitar o cumprimento das exigências decorrentes dos processos para registro de companhia aberta e/ou distribuição pública de valores mobiliários.

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