Publicações

Publications

« Voltar « Back
Artigo25.09.2017

Privacidade na internet: o direito ao esquecimento no Brasil

Por:

Ciro Torres Freitas; Pamela Gabrielle Meneguetti

Revista Fórum de Direito na Economia Digital – RFDED, Belo Horizonte, ano 1, n. 01, p. 51-70, jul./dez. 2017

ImprimirVisualizar em PDF
Resumo: A partir da experiência estrangeira, o denominado “direito ao esquecimento” vem sendo frequentemente invocado como um direito fundamental do ordenamento jurídico brasileiro que permitiria ao seu titular ter controle sobre o uso de seus dados em variadas situações. O presente artigo tem por objetivo examinar o pretenso direito ao esquecimento e demonstrar sua real extensão e alcance no ordenamento jurídico brasileiro.

FREITAS, Ciro Torres; MENEGUETTI, Pamela Gabrielle. Privacidade na internet: o direito ao esquecimento no Brasil. Revista Fórum de Direito na Economia Digital – RFDED, Belo Horizonte, ano 1, n. 01, p. 51-70, jul./dez. 2017. Clique aqui para ter acesso ao conteúdo.



Compartilhar:
Faça parte do nosso mailing Join our mailing list Receba em primeira mão publicações
e comunicados do escritório
Keep current with our
latest news and events

São PauloRua Hungria, 1100
01455-906
Tel: +55 (11) 3247-8400
Fax: +55 (11) 3247-8600ver mapasee map

Rio de JaneiroRua Humaitá, 275 - 16º andar
22261-005
Tel: +55 (21) 2506-1600
Fax: +55 (21) 2506-1660ver mapasee map

BrasíliaSAFS, Qd. 2, Bloco B
Ed. Via Office - 3º andar
70070-600
Tel: +55 (61) 3312-9400
Fax: +55 (61) 3312-9444ver mapasee map

Palo Alto228 Hamilton Avenue - 3rd floor
CA 94301 USA
Tel: +1 650-798-5068ver mapasee map

Tóquio1-6-2 Marunouchi
Chiyoda-ku - 21st floor
100-0005
Tokyo – Japan
tel: +81 (3) 3216 7191ver mapasee map

Termos de Uso
Política de Privacidade