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Alerta27.04.2018

CMN regulamenta o gerenciamento de risco cibernético e o processamento de dados em nuvem das instituições financeiras

Por:

Raphael de Cunto; Bruno Balduccini; Tiago Severo Pereira Gomes; Larissa Maria Galimberti Afonso

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O gerenciamento de risco cibernético e o processamento de dados em nuvem das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN) passaram a ser regulamentados pela Resolução nº. 4.658, editada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
 
A partir de diretrizes próprias, a nova regulamentação direciona as instituições financeiras quanto à forma de elaborar, ou de adequar, os seus controles internos. A “Política de Segurança Cibernética” e os “Planos de Ação” para fins de prevenção e resposta aos incidentes cibernéticos deverão estar finalizados até 6.5.2019, e eventuais adequações não poderão ultrapassar a data limite de 31.12.2021.     
 
Apesar de o BACEN ter incluído uma proposta contrária no período de consulta pública, a regulamentação acabou por confirmar a possibilidade das instituições efetuarem o processamento de dados no exterior. A novidade ficou por conta da necessidade de que seja assegurado, dentre outros requisitos, o acesso ao BACEN para fins de fiscalização.

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