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Artigo18.06.2018

A qualificação jurídica das operações de computação em nuvem para fins de tributação

Por:

Ana Carolina Fernandes Carpinetti; Gabriela de Souza Conca

Revista Fórum de Direito na Economia Digital, n. 02, jan./jun. 2018, p. 9-29

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Resumo: A evolução tecnológica proporcionou inúmeras facilidades que trazem desafios aos aplicadores do Direito. A expansão da atividade de cloud computing desempenhada pelas maiores empresas mundiais nas suas diversas modalidades mudou o modelo de negócios de vários segmentos do mercado e, por se tratar de atividade complexa, é de difícil enquadramento nos tipos tributários definidos constitucionalmente, especialmente com relação à incidência do ISS e do ICMS. A qualificação jurídica dessas atividades é essencial para a definição da tributação aplicável e, atualmente, vemos tanto estados quanto municípios tomarem medidas para arrecadarem impostos sobre essas novas manifestações de riqueza que passaram a dominar o mercado de serviços de tecnologia da informação.


CARPINETTI, Ana Carolina; CONCA, Gabriela. A qualificação jurídica das operações de computação em nuvem para fins de tributação. Revista Fórum de Direito na Economia Digital – RFDED, Belo Horizonte, ano 2, n. 02, p. 9-29, jan./jun. 2018. Clique aqui para ter acesso ao conteúdo.

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