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Artigo05.10.2018

Contribuintes podem alterar o regime de reconhecimento de variações monetárias em 2018

Por:

Giancarlo Chamma Matarazzo; Tiago Moreira Vieira Rocha; Octavio Rizkallah Alves

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​Como regra geral, as variações cambiais são consideradas no cálculo do IRPJ, CSL, PIS e COFINS conforme o regime de caixa. No entanto, o contribuinte poderá optar pelo reconhecimento das variações cambiais segundo o regime de competência. Nesse caso, a opção deverá ser exercida em cada mês de Janeiro, com aplicação para todo o ano-calendário.
 
No caso de "elevada oscilação da taxa de câmbio", contudo, o contribuinte poderá alterar o regime de reconhecimento das variações monetárias (caixa ou competência) no decorrer do ano-calendário. Nos termos da IN 1.079/10, ocorre elevada oscilação da taxa de câmbio quando o valor do dólar para venda (EUA) apurado pelo Banco Central do Brasil sofrer variação, positiva ou negativa, superior a 10% no período de um mês-calendário.
 
Verificada a oscilação da taxa de câmbio acima de 10% em determinado mês, a alteração do regime de reconhecimento das variações monetárias poderá ser efetivada em relação ao mês-calendário seguinte àquele em que ocorreu a elevada oscilação da taxa (§2º do artigo 5ºA da IN 1.079). A opção deverá ser exercida quando da entrega Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ("DCTF") relativa ao mês da adoção do novo regime (parágrafo único do artigo 5ºA da IN 1.079).
 
De acordo com cotação dólar publicada pelo Banco Central do Brasil, verificamos que no mês de agosto/2018 ocorreu uma variação superior a 10% na taxa de câmbio, conforme o demonstrativo abaixo:

TABELA.jpg

Com isso, os contribuintes têm agora a possibilidade de alterar o regime de reconhecimento das variações monetárias. Como a elevada oscilação da taxa de câmbio ocorreu no mês de agosto, a alteração do regime deverá ser efetuada quando da entrega da DCTF relativa ao mês de setembro/2018, cujo prazo vai até o dia 23.11.2018 (15º dia útil do segundo mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores).
 
Em casos como este, a própria Receita Federal já reconheceu o direito de alteração do regime de reconhecimento de variações monetárias no curso do ano-calendário, conforme estabelecido na Solução de Consulta COSIT nº 359, de 26.7.2017:

"REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS VARIAÇÕES CAMBIAIS. ALTERAÇÃO. MOMENTO. CONSEQUÊNCIAS.

A alteração do regime para reconhecimento das variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, poderá ser efetivada no mês-calendário seguinte àquele em que ocorreu a elevada oscilação cambial. Assim, a alteração do regime, em função de elevada oscilação na taxa de câmbio ocorrida no mês de março de 2016, poderá ser efetivada no mês de abril do mesmo ano (fatos geradores de abril de 2016), observando-se que as DCTF e demais obrigações cujas informações forem afetadas pela mudança de regime, relativas aos meses anteriores do próprio ano-calendário, deverão ser retificadas.
 

REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS VARIAÇÕES CAMBIAIS. ALTERAÇÃO. COMUNICAÇÃO À RFB. FORMA E MOMENTO.

A informação da alteração do regime de tributação das variações cambiais deve ser comunicada à RFB por intermédio da DCTF relativa ao mês seguinte ao que se verificar a elevada oscilação na taxa de câmbio. Para fatos geradores ocorridos em abril (mês de efetivação da alteração) a comunicação à RFB deve ser feita na DCTF do mês de junho (segundo mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores)." 
 

Por fim, vale destacar que o novo regime adotado será aplicável a todo o ano, de forma que as DCTF e demais obrigações de meses anteriores cujas informações forem afetadas pela alteração do regime precisarão ser retificadas.
 
Considerando a grande desvalorização do real frente ao dólar americano no ano 2018, os contribuintes que tenham dívida em moeda estrangeira devem avaliar a conveniência de optar pelo regime de competência para contabilização das variações cambiais de suas obrigações, com a consequente dedutibilidade das perdas de variação cambial.

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