Publicações

Publications

« Voltar « Back
Artigo09.04.2019

A ação de produção antecipada de provas no direito tributário

Por:

Luiz Roberto Peroba Barbosa; Andrea Mascitto; Marco Aurelio Louzinha Betoni

Revista de Direito Tributário Contemporâneo, v. 17, mar./abr. 2019. 12 p.

ImprimirVisualizar em PDF

Resumo: Este artigo mostrará que as alterações trazidas pela nova lei processual ampliaram a possibilidade de utilização da ação de produção antecipada de provas. A ação de produção antecipada de provas pode ser adotada para a resolução do conflito na esfera administrativa, para evitar o oferecimento de garantia e reforçar o direito invocado para pedir uma liminar ou tutela, para viabilizar a discussão judicial via mandado de segurança ou, ainda, para outros tantos fins; mostrando-se, portanto, bastante útil às disputas tributárias, embora seu uso ainda seja significativamente acanhado nessa seara. Na antecipação de provas, é analisado apenas o direito de produzir a prova que pode afetar futuramente o desfecho da disputa entre Fisco e contribuinte sobre a caracterização de uma obrigação tributária.

Luiz Roberto Peroba Barbosa, Andréa Mascitto e Marco Aurélio Louzinha Betoni - Revista dos Tribunais | vol. 17/2019 | Mar - Abr / 2019 | DTR\2019\26079

Compartilhar:
Faça parte do nosso mailing Join our mailing list Receba em primeira mão publicações
e comunicados do escritório
Keep current with our
latest news and events

São PauloRua Hungria, 1100
01455-906
Tel: +55 (11) 3247-8400
Fax: +55 (11) 3247-8600ver mapasee map

Rio de JaneiroRua Humaitá, 275 - 16º andar
22261-005
Tel: +55 (21) 2506-1600
Fax: +55 (21) 2506-1660ver mapasee map

BrasíliaSAFS, Qd. 2, Bloco B
Ed. Via Office - 3º andar
70070-600
Tel: +55 (61) 3312-9400
Fax: +55 (61) 3312-9444ver mapasee map

Palo Alto228 Hamilton Avenue - 3rd floor
CA 94301 USA
Tel: +1 650-798-5068ver mapasee map

Tóquio1-6-2 Marunouchi
Chiyoda-ku - 21st floor
100-0005
Tokyo – Japan
tel: +81 (3) 3216 7191ver mapasee map

Termos de Uso
Política de Privacidade