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Artigo09.04.2019

A ação de produção antecipada de provas no direito tributário

Por:

Luiz Roberto Peroba Barbosa; Andrea Mascitto; Marco Aurelio Louzinha Betoni

Revista de Direito Tributário Contemporâneo, v. 17, mar./abr. 2019. 12 p.

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Resumo: Este artigo mostrará que as alterações trazidas pela nova lei processual ampliaram a possibilidade de utilização da ação de produção antecipada de provas. A ação de produção antecipada de provas pode ser adotada para a resolução do conflito na esfera administrativa, para evitar o oferecimento de garantia e reforçar o direito invocado para pedir uma liminar ou tutela, para viabilizar a discussão judicial via mandado de segurança ou, ainda, para outros tantos fins; mostrando-se, portanto, bastante útil às disputas tributárias, embora seu uso ainda seja significativamente acanhado nessa seara. Na antecipação de provas, é analisado apenas o direito de produzir a prova que pode afetar futuramente o desfecho da disputa entre Fisco e contribuinte sobre a caracterização de uma obrigação tributária.

Luiz Roberto Peroba Barbosa, Andréa Mascitto e Marco Aurélio Louzinha Betoni - Revista dos Tribunais | vol. 17/2019 | Mar - Abr / 2019 | DTR\2019\26079

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