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Artigo04.07.2019

Criação do Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC

Por:

Tiago Araujo Dias Themudo Lessa; André Vivan de Souza; Fabio Moretti de Gois; Rafael José Lopes Gaspar

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​Em 18 de junho de 2019 foi publicado o Decreto nº 9.841 (Decreto nº 9.841), o qual instituiu o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC)[1], cuja principal finalidade é melhorar a qualidade e a disponibilidade de dados e informações sobre riscos agroclimáticos no Brasil.

O ZARC foi criado com base, principalmente, no artigo 3º, inciso II da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a qual instituiu a política agrícola brasileira. Referido dispositivo preconiza que um dos objetivos da política agrícola brasileira é sistematizar a atuação do Estado para que os diversos segmentos intervenientes da agricultura possam planejar suas ações e investimentos numa perspectiva de médio e longo prazos, reduzindo as incertezas do setor.

Um aspecto interessante dessa nova regulamentação é que, para alcançar tal objetivo, a União lançou um instrumento de planejamento bastante comum e efetivo para ordenação do uso do solo urbano e da gestão dos recursos naturais. O zoneamento permite aos governos e atores privados ligados ao agronegócio terem maior visibilidade da distribuição espacial do risco climático e adaptarem a oferta de crédito e seguros a essa realidade.

Para que funcione adequadamente, é preciso que o ZARC seja alimentado com informações confiáveis. Diante disso, o artigo 3º do Decreto nº 9.841 estabelece como objetivos do ZARC: (i) promover, coordenar e apoiar projetos, estudos e ações de pesquisa e desenvolvimento de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos[2]; (ii) coordenar projetos de desenvolvimento, operação ou manutenção de sistemas públicos para avaliação, quantificação ou monitoramento de riscos agroclimáticos e difusão de resultados e informações; e (iii) disponibilizar informações de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos à sociedade.

Vale destacar que os estudos de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos deverão considerar as potencialidades e as limitações de clima, solo e outros recursos naturais, de modo a atender às necessidades da produção agropecuária sustentável. Isso demonstra que o ZARC está alinhado às necessidades de contínuo crescimento, avanço e modernização da agropecuária brasileira, sempre alinhada com a sua sustentabilidade.

A criação do ZARC tenta atacar uma das principais deficiências atuais do setor do agronegócio, qual seja, a ausência de dados precisos e qualitativos sobre riscos climáticos, o que, de certa forma, inviabiliza a oferta de seguros agrícolas com preços factíveis às regionalidades do Brasil, bem como a disseminação de derivativos climáticos.
_____________________

[1] O ZARC contará com o apoio técnico-científico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Adicionalmente, as instituições científicas, tecnológicas e de inovação e as fundações de apoio (art. 2º, incisos V e VII da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004) poderão prestar apoio à execução do ZARC.
[2] O Decreto nº 9.841 define "risco agroclimático" como a probabilidade de ocorrência de evento climático que pode causar impacto negativo à cultura agrícola ou atividade agropecuária.

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