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Alerta30.10.2015

ANVISA revisita normas de rastreamento de medicamentos

Por:

Angela Fan Chi Kung

Life Sciences no Brasil - Edição Extraordinária

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Em 23.10.2015 foi publicado Despacho do Diretor Presidente ANVISA nº 94, proferido em 22.10.2015, apresentando proposta de iniciativa de revisão da Resolução RDC ANVISA nº 54, de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e os mecanismos e procedimentos para rastreamento de medicamentos na cadeia de produtos farmacêuticos. 

Na mesma data, foi publicada a Resolução RDC ANVISA nº 45, de 22 de outubro de 2015, suspendendo a eficácia do inciso II do artigo 23 da Resolução RDC ANVISA nº 54, de 10 de dezembro de 2013, que estabelecia o prazo de 2 (dois) anos para que empresas detentoras do registro de medicamento disponibilizassem à ANVISA os dados de rastreamento completo de 3 (três) lotes até as unidades de dispensação.

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