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Alerta12.05.2016

Medida Provisória nº 725: Emissão de CRA e CDCA em Moeda Estrangeira

Por:

Tiago Araujo Dias Themudo Lessa; Rafael José Lopes Gaspar; Fabio Moretti de Gois

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​Após longa discussão no mercado acerca da possibilidade de emissão de títulos do agronegócio vinculados a moeda estrangeira foi publicada, em 12 de maio de 2016, a Medida Provisória nº 725 ("MP 725"), alterando alguns dispositivos da Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004 ("Lei 11.076"), expressamente permitindo a emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio ("CRA") e de Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio ("CDCA") com cláusula de correção pela variação cambial.

​A MP 725 foi editada num contexto de grave retração econômica onde o agronegócio, na contramão do mercado em geral e mantendo sua trajetória de crescimento apresentada nos últimos anos, demandava novas fontes de financiamento para suprir suas necessidades de recursos em meio à retração do crédito. O Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017 anunciado em 4 de maio de 2016, revelando as políticas públicas que seriam adotadas pelo Governo Federal para o custeio e financiamento do setor, já indicada a previsão de emissão de CRAs e CDCAs com correção em moeda estrangeira como alternativa para captação dos recursos necessários. Em vista de algumas preocupações de agentes envolvidos no setor faltava, no entanto, regulamentação específica para dar segurança a tais emissões. 

Nos termos da norma editada, os CRA e CDCA poderão ser emitidos com cláusula de correção pela variação cambial desde que sejam: (i) integralmente lastreados em títulos representativos de direitos creditórios com cláusula de correção na mesma moeda; (ii) negociados exclusivamente com investidores não residentes no Brasil; e (iii) observadas as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. 

Vale ressaltar que, em paralelo à MP 725, foi aprovado e enviado à sanção presidencial em 11 de maio de 2016 o projeto de conversão da Medida Provisória 701 ("MP 701"), de 8 de dezembro de 2015, que trata também da emissão de determinados títulos do agronegócio em moeda estrangeira. Tal dispositivo aguarda, no entanto, sanção ou eventuais vetos do Presidente da República em relação ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. 

Diante de todo o contexto acima exposto, nota-se clara intenção dos legisladores e Governo Federal em fomentar o setor agropecuário, fornecendo novas alternativas para captação a um setor de extrema relevância para a economia nacional e que demanda elevado volume de recursos para seu desenvolvimento. Considerando a natureza do agronegócio, os títulos emitidos em moeda estrangeira deverão ser importantes ferramentas para a captação de recursos do setor, permitindo um hedge natural a produtores naturalmente expostos à moeda estrangeira pela natureza de suas atividades.

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