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Artigo25.10.2016

ISO 37001 – Nova certificação anticorrupção e compliance

Por:

Ricardo Pagliari Levy; Heloisa Figueiredo Ferraz de Andrade Vianna

Anexo ao BI nº 2.427

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​A International Organization for Standardization (ISO) é uma organização não-governamental independente que desenvolve padrões internacionais de especificação para produtos, serviços e sistemas. Em 14.10.2016, foi publicado o ISO 37001:2016, Anti-bribery management systems – Requirements with guidance for use (ISO 37001), padrão para gerenciamento de sistemas anticorrupção da ISO. O ISO 37001 foi inspirado em manuais de práticas anticorrupção dos governos dos EUA e do Reino Unido. 

Trata-se de manual de medidas padrão para prevenir, identificar e endereçar a prática de corrupção nas empresas. Por meio do ISO 37001, as empresas podem padronizar seus sistemas anticorrupção e compliance de acordo com padrões globais. 

As regras do manual do ISO 37001 abrangem, dentre outros temas gerenciamento de risco de corrupção; política de brindes e hospitalidade; relacionamento com agentes comerciais; due diligence; treinamentos; e relacionamento com agentes públicos. 

Em linha com a preocupação crescente de empresas com medidas anticorrupção e compliance, a vantagem do ISO 37001 é que suas regras são flexíveis e adaptáveis a quaisquer empresas. O ISO 37001 tem requisitos genéricos e é aplicável a quaisquer organizações (ou departamentos específicos), sem limitação de tipo, tamanho ou natureza de atividade. As regras são também aplicáveis a empresas nos setores público, privado e sem fins lucrativos. 

O objetivo é que por meio do ISO 37001 empresas de diferentes países e culturas tenham os mesmos padrões anticorrupção e de compliance, padronizando seus sistemas de gerenciamento de riscos e, a longo prazo, otimizando negócios globais. 

Para que o certificado ISO 37001 seja emitido, a empresa deve estar operando sob o sistema por pelo menos três meses. 

Na prática, o certificado ISO 37001 também poderá ser usado por empresas como requisito para a contratação de fornecedores, agentes, distribuidores etc. Ainda é possível que a certificação ISO 37001 venha a ser considerada pelas autoridades um fator mitigador na aplicação de penalidades por atos de corrupção ou na negociação de acordos de leniência.

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