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Alerta10.11.2016

Publicado novo Parecer Normativo de São Paulo sobre o ISS e a exportação de serviços

Por:

Luiz Roberto Peroba Barbosa; Ana Carolina Fernandes Carpinetti

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​Foi publicado hoje o Parecer Normativo nº 4/16, da Prefeitura de São Paulo, que revoga o Parecer Normativo nº 2/06, e indica que não haverá incidência do ISS nas exportações de serviços sempre que a pessoa, o elemento material, o elemento imaterial, ou o interesse econômico sobre o qual recaia a prestação dos serviços estiver localizado no exterior.

Importante notar, ainda, que o novo Parecer Normativo elenca, em seu artigo 2º, algumas situações que não configuram exportações de serviços: (i) no caso dos serviços de informática e congêneres, se o sistema, programa de computador, base de dados ou equipamento estiver vinculado a pessoa localizada no Brasil; (ii) para os serviços de pesquisas e desenvolvimento, se a base pesquisada se encontrar em território nacional; (iii) para os serviços de intermediação e "serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres", se uma das partes intermediadas, os respectivos bens ou os interesses econômicos estiverem localizados no Brasil; e (iv) para o serviço de "administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres", se houver investimento ou aquisição no mercado nacional.

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