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Alerta15.12.2016

Proposta de reforma do PIS/COFINS ganha fôlego

Por:

Luiz Roberto Peroba Barbosa; Mariana Monte Alegre de Paiva

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​Ganhou destaque agora no final do ano de 2016 proposta que havia sido apresentada pelo ex-Ministro da Fazenda Joaquim Levy sobre a reforma do PIS/COFINS não-cumulativo com o objetivo de racionalizar a cobrança (i) autorizando crédito integral das contribuições, encerrando assim o debate sobre o conceito de insumo e (ii) implementando 3 patamares de alíquotas estabelecidos em função da natureza da atividade.

O tema voltou à discussão por iniciativa do deputado Laércio Oliveira, Presidente da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, que organizou um seminário para debater a proposta.

Na ocasião, representantes de vários setores apresentaram suas preocupações no sentido de que a reforma pode aumentar ainda mais a carga tributária (especialmente do setor de serviços, telecomunicação, TI, transporte e educação). Muitas fragilidades da proposta foram apontadas pelos setores, reforçando a necessidade de debater abertamente com o Governo e com as Autoridades Fiscais os ajustes necessários para que o novo regime não-cumulativo seja de fato positivo.

É imprescindível que as empresas acompanhem a evolução dessa proposta, que em 2017 deve ganhar ainda mais importância. Novos seminários e reuniões na Câmara dos Deputados devem acontecer ao longo do próximo ano.​

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