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Alerta15.02.2017

Estabelecido prazo para realização de investigação de contaminação em áreas definidas como prioritárias na cidade de São Paulo

Por:

Alexandre Outeda Jorge; André Vivan de Souza; Lívia Trabulsi Rossi

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​Em 10 de fevereiro de 2017 foram publicadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente as Resoluções SMA nº 10/2017 e 11/2017, que dispõem sobre definições de atividades potencialmente geradoras de áreas contaminadas e de regiões prioritárias para a identificação de áreas contaminadas para os fins da Lei Estadual nº 13.577/2009; e do Decreto nº 59.263/2013, que regulamenta o gerenciamento de áreas contaminadas no Estado de São Paulo.
 
A Resolução SMA nº 10/2017 lista as atividades consideradas como “Atividades Potencialmente Geradoras de Áreas Contaminadas[1]”, na forma do art. 29 da Lei Estadual. Assim, ficam pré-definidas as atividades cujo encerramento deve ser sucedido de investigação ambiental. A listagem aplica-se, ainda, para determinação das áreas cuja revitalização após o uso será incentivado, bem como para exigência de estudo prévio de passivo ambiental de empreendimentos que ali se instalarem.
 
Em complementação, a Resolução SMA nº 11/2017 delimita as áreas de regiões prioritárias para identificação de áreas contaminadas, quais sejam: Barra Funda, Mooca, Chácara Santo Antônio e Jurubatuba. As atividades localizadas em tais regiões e elencadas na Resolução SMA nº 10/2017 deverão realizar Avaliação Preliminar e Investigação Confirmatória.
 
Antes da edição das resoluções, a obrigação de realizar os estudos de investigação ambiental somente era aplicável a áreas nas quais fossem identificados indícios ou suspeita de contaminação. Criou-se, portanto, a obrigação de investigação com base somente na presunção do potencial de causar contaminação de certas atividades localizadas em determinadas regiões.
 
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) convocará anualmente, por meio de Decisão de Diretoria, os empreendimentos sujeitos à obrigação. A partir de então, será dado prazo de 180 dias para seu atendimento.
_________________________________

[1] Constam na lista atividades da indústria automotiva, têxtil, metalúrgica e química, bem como atividades dos setores minerário, de energia e sucroalcooleiro, entre outros. ​

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