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Alerta15.02.2017

Banco Central abre período para Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE)

Por:

Giancarlo Chamma Matarazzo; Fernando Mirandez Del Nero Gomes; Pythagoras Carvalho

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​A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) de 2017 é obrigatória para residentes no País, que detinham ativos fora do território nacional (participação no capital de empresas, títulos de renda fixa, ações, depósitos, imóveis, entre outros), totalizando montante igual ou superior ao equivalente a US$100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos) no último dia de 2016.
 
A DCBE deverá ser prestada ao Banco Central do Brasil anualmente por meio do formulário de declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), disponível no site do Banco Central do Brasil na internet, no endereço http://www.bcb.gov.br​. A declaração anual de 2017 deve ser feita no período compreendido entre 10h de 15 de fevereiro e 18h de 5 de abril de 2017.
 
Cumpre ressaltar que as declarações devem ser prestadas trimestralmente nas datas-base de 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de 2017, quando as Pessoas Físicas possuírem bens e valores no exterior em quantia igual ou superior a US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos), ou seu equivalente em outras moedas.
 
A não entrega da DCBE, entrega incompleta, contendo informação falsa ou incorreta ou, ainda, fora dos prazos previstos, sujeita o responsável a multa de até R$ 250.000,00.​

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