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Artigo21.02.2017

Novo Sistema de Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Externo Direto – RDE-IED

Por:

Bruno Balduccini

Anexo ao BI nº 2.443

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O Banco Central do Brasil ("BACEN"), por meio da Resolução nº 4.533, de 24.11.2016 ("Resolução 4533") e da Circular nº 3.814, de 7.12.2016 ("Circular 3814"), alterou pontualmente alguns tópicos da Resolução nº 3.844, de 23.3.2010 e da Circular nº 3.689, de 16.12.2013, que regulamentam o registro de capital estrangeiro no País no módulo Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Externo Direto – RDE-IED. 

Em síntese, as regras acima trouxeram alterações na parte operacional de registro no RDE-IED que entrou em funcionamento em 30.1.2017. As principais alterações são: 

  • Novo layout para permitir que o registro no RDE-IED seja realizado em ambiente web e não mais por meio do SISBACEN. O SISBACEN todavia continua funcional visto que é por meio desse sistema que se obtém o credenciamento original das partes (investidor/investida). 
  • Registros automáticos no RDE-IED para operações de câmbio decorrentes de ingresso de moeda, conversões em investimento direto, transferência entre modalidades, conferência internacional de participação e remessas de lucros, dividendos e juros sobre o capital próprio;
     
  • Registros manuais no RDE-IED relacionados com as movimentações do item acima e que envolvam alteração da participação do investidor estrangeiro, capital social integralizado e patrimônio líquido resultado de operações societárias previstas na legislação societária em vigor.

​Por meio da Circular 3814, o BACEN voltou a impor uma antiga obrigação (a ser cumprida pelas empresas receptoras de investimento) de registro das informações econômico-financeiras para empresas com ativo ou patrimônio líquido superior a R$ 250.000.000,00. A mesma regra exige ainda que empresas investidas com patrimônio inferior a patamar acima devem atualizar suas informações patrimoniais perante o BACEN uma vez por ano (no mês de março). 

Nos aspecto normativo, é importante destacar que, embora as regras aqui mencionadas tenham tratado de alterar itens relativos à operacionalização do RDE-IED, certos preceitos fundamentais permanecem: a manutenção da adequada documentação de suporte para os registros e a observância do prazo para realização dos mesmos sob pena aplicação de sanções previstas na regulamentação. 

A implementação do novo sistema de registro RDE-IED atende uma solicitação do mercado e busca redução de custos, racionalização das informações e maior eficiência. 

Apesar da simplificação do sistema nota-se que algumas informações antes disponíveis no sistema antigo (como por exemplo o extrato consolidado do RDE-IED e o histórico do RDE-IED, que serviam de base para cálculo do custo de aquisição em eventual operação de compra) deixaram de ser disponibilizadas de forma detalhada. Espera-se que o teor de eventuais críticas feitas pelo mercado ao novo sistema seja corrigido em curto espaço de tempo.

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