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Alerta22.02.2017

Mês de março trará discussões tributárias relevantes no STF

Por:

Luiz Roberto Peroba Barbosa; Saul Tourinho Leal

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​O pleno do Supremo Tribunal Federal contará, em março, com uma pauta repleta de questões tributárias. Serão quatro sessões dedicadas a discussões de grande interesse dos contribuintes.

Dia 8 de março, quarta-feira, os cinco temas são os seguintes: (i) Imunidade tributária de livro eletrônico (e-book) gravado em CD-ROM; (ii) Tributação da importação de pequenos componentes eletrônicos que acompanham material didático de curso de montagem de computadores; (iii) Questionamento quanto à Lei 11.743/02, do Estado do Rio Grande do Sul, que assegura que as empresas que patrocinam bolsas de estudos para professores que ingressam em curso superior podem receber do Executivo incentivo equivalente a 50% do valor da bolsa, a ser deduzido no ICMS; (iv) Questionamento quanto à Lei 15.054/06, do Estado do Paraná, que dispõe sobre questões relativas à administração tributária de ICMS; (v) Questionamento quanto às leis e decretos do Estado de Goiás, que dispõem sobre benefícios de ICMS supostamente sem a anuência do CONFAZ relativos ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR), o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR) e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (FUNPRODUZIR).

Dia seguinte, 9.3, quatro temas estão na pauta. Chamamos a atenção para o mais relevante deles, o que trata da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. 

Além da sessão do dia 15.3, que conta com temas tributários, na semana seguinte, dia 23.3, estão pautados os últimos cinco temas do mês. Desse bloco, destacamos os seguintes: (i) Questionamento quanto a uma vasta gama de leis do Estado de Pernambuco que estabeleceram isenção total e parcial de ICMS, especialmente a Lei 11.675/1999, que criou o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (PRODEPE), com benefícios de ICMS supostamente sem a anuência do Confaz; (ii) Alcance da expressão 'folha de salários', para fins de instituição de contribuição social sobre o total das remunerações; (iii) Indicação de bases econômicas para delimitação da competência relativa à instituição de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, após o advento da Emenda Constitucional 33/2001.
Ao todo, são dezesseis temas tributários pautados no pleno do STF para o mês de março. É uma grande oportunidade para que os observadores da Suprema Corte estejam atentos a todas as consequências decorrentes das discussões, no plenário, de questões fundamentais para contribuintes de todo o país.​

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