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Alerta08.03.2017

STF reconhece imunidade de livros eletrônicos

Por:

Luiz Roberto Peroba Barbosa; Ana Carolina Fernandes Carpinetti; Leonardo Augusto Bellorio Battilana; Saul Tourinho Leal

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​O Plenário do STF finalizou hoje o julgamento de dois Recursos Extraordinários (RE 330.817 e RE 595.676) em que se discutia a extensão da imunidade tributária para livros eletrônicos.
 
O pano de fundo em discussão nos casos julgados dizia respeito a​ enciclopédias em formato eletrônico e peças eletrônicas que acompanhavam fascículos.
 
Seguindo o voto dos relatores dos casos (Ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio), o Plenário, por unanimidade, reconheceu a aplicação da imunidade tributária inclusive para leitores eletrônicos (e-readers), tendo excluído de forma expressa os aparelhos eletrônicos multifuncionais, tais como os tablets.
 
O posicionamento adotado pelo Tribunal se baseou na premissa de que a imunidade prevista na Constituição deve ser interpretada de forma evolutiva, levando em consideração os novos fenômenos tecnológicos, para que seu objetivo de garantir amplo acesso à cultura seja de fato alcançado.
 
Os dois casos, julgados na sistemática da repercussão geral, são aplicáveis a todos os casos com essa mesma discussão.​

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